Banco de Portugal anuncia regras mais exigentes no crédito à habitação

O governador do Banco de Portugal anunciou hoje que será proposto um 'apertar' de regras no crédito, incluindo uma taxa de esforço mais exigente que os clientes terão de cumprir no crédito à habitação.

Na apresentação do relatório de estabilidade financeira, em Lisboa, Álvaro Santos Pereira disse que o regulador e supervisor bancário vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto de empréstimos bancários.

Até agora, quando concedem crédito à habitação, os bancos devem garantir que os clientes não gastam mais de 50% do seu rendimento líquido em dívidas e o regulador quer baixar essa proporção, o que significa um apertar da regra de acesso ao financiamento.

O BdP vai propor ainda outras alterações nas regras que os bancos têm de cumprir quando emprestam dinheiro, como a diminuição das excepções permitidas e a redução da maturidade média (duração) dos empréstimos.

O Banco de Portugal quer ainda que as recomendações feitas aos bancos passem a ser vinculativas.

"Está na hora de regras macroprudenciais serem vinculativas", disse Santos Pereira, acrescentando que faz esse apelo ao legislador até porque é o que já se passa em muitos países europeus.

Apesar de ir sugerir o apertar das regras na concessão de crédito, o governador disse que o BdP está disposto a "equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens".

Notícias saídas na imprensa nas últimas semanas já informavam que o Banco de Portugal queria ‘apertar’ as regras do crédito à habitação, desde logo baixando a taxa de esforço máxima dos clientes.

Desde há algum tempo, o supervisor e regulador bancário vem mostrando que está preocupado com o ritmo de concessão de empréstimos pelos bancos devido aos riscos para clientes e para bancos, o que poria em causa a estabilidade financeira. A preocupação tem sido mais falada desde que entrou em vigor a garantia pública no crédito à habitação a jovens.

O 'apertar' da taxa de esforço pode levar a que famílias fiquem sem acesso à compra de casa.

Em declarações à Lusa, em 15 de Maio, a associação de defesa do consumidor Deco disse que vê com bons olhos medidas que o Banco de Portugal venham a tomar no sentido de tornar o crédito mais responsável e prevenir endividamento dos cidadãos.

LUSA/DI