Arquitectos dizem que novo estatuto desregula profissão

A Ordem dos Arquitectos defende que o novo estatuto profissional fragiliza o organismo e “abre a porta à desregulação”, tendo já pedido uma audiência ao Presidente da República para “lhe descrever os problemas prementes” na profissão.

Em comunicado hoje divulgado, o presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, recentemente eleito para o cargo, critica a abertura à desregulação da profissão patente no diploma.

“O novo estatuto não é nada satisfatório, levanta problemas. O próprio legislador já reconheceu que não está bem, mas que não há tempo para fazer melhor”, lê-se no comunicado.

Os arquitectos estão preocupados com o “tratamento diferenciado” em relação aos engenheiros no que diz respeito aos actos próprios da profissão e defendem que o novo estatuto “faz uma perigosa aproximação a uma liberalização desregulada da arquitectura”.

“Se, um dia destes, se fizer uma abertura a entidades privadas – como alguns defendem – para a certificação/apreciação dos projectos, isso vai retirar os arquitectos públicos das Ordens. É a promoção da desregulação da arquitectura portuguesa e no território. E o novo estatuto não é apenas uma porta entreaberta, é quase que uma porta escancarada para que se venha a fazer isso”, defende o presidente da Ordem dos Arquitetos no comunicado.

O parlamento aprovou hoje as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.

O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.