Agenda Urbana defende que aprovação de projectos do 'Programa 1.º Direito' deve passar pelas autarquias

A Agenda Urbana (AU) defende que a aprovação dos projectos de arquitectura e engenharia relativos ao 'Programa 1.º Direito' deve ser uma competência exclusiva dos municípios.

Desta forma, pode-se garantir a execução das obras dentro dos prazos estipulados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com a AU, existe uma crescente preocupação por parte dos municípios relativamente aos atrasos no financiamento das iniciativas previstas neste programa, destinado a promover soluções habitacionais para pessoas em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.

"Os municípios necessitam de respostas mais céleres do 'Programa 1.º Direito' para cumprirem os prazos do PRR. Se os municípios já têm competências para licenciar todas as outras construções, é incompreensível que tal não aconteça no caso da habitação pública", sublinha Álvaro Santos, CEO da AU.

A AU defende que, ao libertar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) da análise destes projetos, evitando redundâncias desnecessárias, o processo seria acelerado, beneficiando tanto o IHRU quanto as autarquias.

Este tema será abordado em duas conferências organizadas pela AU, no âmbito da XII Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que contará com a participação de autarcas e do presidente do IHRU. As conferências visam estreitar a cooperação entre este organismo e os municípios portugueses, criando condições para a execução mais rápida dos projetos.

As conferências, a decorrer nas Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia, nos dias 5 e 6 de Novembro, debaterão também a escassez de mão-de-obra no sector da construção, um obstáculo relevante para alcançar a meta de construir 59 mil habitações até 2030.