Viana do Castelo lança Prémio de Reabilitação Urbana
O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou o lançamento de um Prémio municipal de Reabilitação Urbana que, em Setembro, vai distinguir "as boas práticas de reabilitação de edifícios não públicos desenvolvidas em todo o concelho".
Promovido pelo município, o prémio, tem como objectivos "valorizar e promover a divulgação de trabalhos de reabilitação desenvolvido no espaço urbano por projectistas, construtores e promotores, disseminar as boas práticas no âmbito da reabilitação, contribuir para a divulgação do conhecimento e de experiências inovadoras e para o interesse dos cidadãos pela preservação e revitalização do património construído e das áreas urbanas".
A entrega da primeira edição do Prémio Reabilitação Urbana de Viana do Castelo terá lugar a 8 de Setembro, sendo que o regulamento e composição do júri serão divulgados após aprovação em reunião camarária.
Segundo dados avançados pelo autarca socialista durante o encerramento de umas jornadas sobre a temática, em 2015, altura de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Viana do Castelo foram licenciados pelo município 43 projectos, número que, em 2016, chegou às 61 intervenções, um aumento de um 29,5%, que permitiu que mais de 71,1% dos edifícios no centro histórico não apresentem quaisquer anomalias construtivas".
"Em Viana do Castelo, as operações urbanísticas relacionadas com a regeneração urbana representam, hoje, 20,2% do total do licenciamento", referiu.
Acrescentou que, em dois anos, "só no centro histórico, foram investidos, por privados 13,6 milhões de euros ou seja, um aumento de 34%", referiu.
Vantagens fiscais e outras
Adiantou ainda que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, aprovado, em 2016, pela autarquia, "vai permitir um investimento, até 2020, de 17 milhões de euros em 30 projectos nas oito Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) criadas desde 2013.
"Financiado pelo Portugal 2020, este programa visa a qualificação do sistema urbano, através dos Planos de Mobilidade Sustentável, de Acção de dedução no IRS e IRC e do IVA a 6%, bem como da redução, em 50% do valor final, das taxas de urbanização e edificação, e de 100% das taxas de ocupação de domínio público.
As áreas objecto intervenções de regeneração urbana permitem a isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%, bem como a redução, em 50% do valor final, das taxas de urbanização e edificação, e de 100% das taxas de ocupação de domínio público.
