"Valorização do Património" passa pela concessão a privados

O Programa "Valorização do Património", pelo qual o Governo pretende concessionar a privados 30 imóveis históricos em estado de degradação, teve novas revelações durante a visita que o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, realizou a ontem a Elvas. Durante a sua visita àquela cidade raiana foi assinado o memorando de entendimento sobre a recuperação do Convento de São Paulo, um dos espaços que integra o referido programa.

Manuel Caldeira Cabral espera que venham a ser investidos 150 milhões de euros por entidades privadas no âmbito do programa “Valorização do Património”, que está a ser desenvolvido pelos Ministério da Economia, Ministério da Cultura e Ministério das Finanças.

“Esperamos investimentos nestes primeiros 30 edifícios de cerca de 150 milhões de euros. Estes edifícios, ao serem colocados ao serviço da comunidade, vão poder criar também emprego”, sublinhou o ministro, que acrescentou estarem a ser criadas linhas de crédito para que os investidores possam apostar nesta iniciativa do Governo.

O Convento de São Paulo em Elvas, propriedade do Ministério da Defesa e cedido ao município, é o primeiro espaço que vai ser lançado a concurso no âmbito deste projecto, estando previsto para o local a criação de uma unidade hoteleira. O início da construção do Convento de São Paulo teve lugar a 28 de Outubro de 1679, no entanto, “a igreja do convento só estaria concluída a 31 de Dezembro de 1721”. Nele funcionou o Tribunal Militar até 2004.

Os 30 imóveis abrangidos pelo programa “Valorização do Património” vão continuar a pertencer ao Estado, que ambiciona que os projetos apresentados pelas entidades privadas à sua concessão sejam “diferenciadores” e tragam “valor acrescentado” às regiões, valorizem o património, através da reabilitação e da sustentabilidade, assim como através do turismo histórico/cultural. Os investidores privados assumem os custos de reabilitação e manutenção dos edifícios, cujo acesso continua livre ao público como até agora, estando os mesmos sujeitos a várias regras no âmbito das concessões.

Segundo o ministro da Economia, o Turismo de Portugal possui linhas de apoio à qualificação da oferta que privilegia as iniciativas que têm como objectivo a reabilitação urbana. “Os concursos são claros, são transparentes, em que os privados sabem quais são as obrigações de preservação do património que têm, sabem também o que podem fazer e apresentando projectos que possam ser rentáveis”, disse. Manuel Caldeira Cabral acrescentou ainda que “até ao final do ano” vão ser “revelados” os restantes edifícios que estão envolvidos no programa “Valorização do Património”.

Entre os imóveis integrados na lista do programa de “Valorização do Património”, para além do Convento de São Paulo, em Elvas, sabe-se que está também o Paço Real de Caxias, antiga casa de férias da família real.