Fundo de Reabilitação do Edificado arranca em Outubro
O Governo estima que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) esteja em funcionamento “no início do quarto trimestre” deste ano, disse hoje o ministro do Ambiente, respondendo a críticas sobre os sucessivos atrasos.
No âmbito de uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, João Matos Fernandes disse que o fundo já tem uma administração constituída, estando a decorrer um processo de selecção de imóveis.
Apresentado pelo Governo em Abril de 2016, o FNRE visa "desenvolver projectos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o sector do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local".
Desde a apresentação que o FNRE tem sofrido várias alterações, nomeadamente a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana.
Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas, o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O FNRE vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades do terceiro sector (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo, e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
Na área da habitação e reabilitação urbana, além do FNRE, o actual executivo tem em curso o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).
Lusa/DI
