Câmara do Porto assina acordo com o IHRU de 33,9 milhões para reabilitar edifícios

A Câmara do Porto e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração, no valor de 33,9 milhões de euros, para, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, reabilitar o edificado.

Na cerimónia, o município do Porto, através da empresa municipal Porto Vivo, SRU, e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram o segundo acordo de colaboração, no valor de 33,9 milhões de euros e ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Este montante permitirá, segundo o presidente da Câmara do Porto, dar "uma resposta pública que não pode ficar circunscrita ao esforço e ao orçamento municipal", estando prevista a sua utilização na reabilitação das ilhas da Lomba - na qual se prevê gastar 7,5 milhões de euros - e em "demais soluções habitacionais a promover" pela Porto Vivo. 

Atualmente, o Porto tem 957 ilhas (uma espécie de corredores estreitos, compridos, com casas muito pequenas em fila de cada um dos lados do corredor), das quais três são propriedade municipal.

Além do segundo acordo de colaboração, na cerimónia foi também assinado um acordo, entre o município e o IHRU, que com um financiamento de 688 mil euros, enquadrado no programa 1.º Direito e comparticipado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir "a reabilitação de 55 fogos" dispersos pela cidade em regime de renda apoiada. 

Destacando que tanto no país, como no Porto e na Europa "existe uma nova crise da habitação", Rui Moreira deixou um apelo ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que na sessão marcou presença, assim como a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

"Estamos preocupados com os requisitos adicionais que estas candidaturas passaram a exigir com a sua integração no PRR. Perante as atuais condições, será muito difícil, ou mesmo impossível, no futuro, assegurar financiamento a 100% nas intervenções de reabilitações dos interiores das casas devolutas da habitação municipal clássica, que terão alternativamente que ser financiadas via 1.º Direito sem comparticipação total", observou.

Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia, o autarca independente disse estar preocupado, não tanto com a meta de 2026, mas que "o pelotão consiga cortar a meta a tempo", referindo-se às dificuldades existentes perante a "economia de guerra" que se vive. 

"Temos uma meta à vista, é bom que o nosso pelotão consiga cortar a meta a tempo. Não oculto que há dificuldades, como sabem estamos numa economia de guerra, há um conjunto de empresas que não conseguem, nem sequer querem concorrer a concursos", observou, acrescentando que também a "burocracia na contratação pública" pode fazer com que algumas empreitadas "fiquem pelo caminho".

Ao presidente da Câmara do Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu que o Governo terá "disponibilidade total" para continuar a trabalhar e mitigar um problema - a carência de habitação - que considerou "um dos maiores desafios do país". 

"Não há sociedade decente se a maior parte da população não tem direito a um lar", observou o ministro, considerando a cerimónia "um momento importante" e "mais um passo para mudar as condições de vida da população". 

Em Novembro de 2020, a Câmara do Porto e o IHRU assinaram um acordo de colaboração, no valor de 56 milhões de euros, que abrangeu 1.740 famílias da cidade.

Na sequência desse acordo, foram apresentadas duas candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento de mais de 4,2 milhões de euros, estando neste momento em curso, uma terceira candidatura que abrangerá 132 famílias. 

No início de Novembro de 2021, o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objectivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.

Em vigor desde 5 de Junho de 2018, o programa 1º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação com o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.

LUSA/DI