Oposição na Câmara de Lisboa diz que erro no orçamento representa menos verba para habitação

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa afirmaram que o erro identificado na proposta de orçamento municipal para 2022, que motivou o adiamento da votação, significa que o investimento na área habitação é inferior ao anunciado.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora do PCP Ana Jara disse que a verba total do orçamento, 1,16 mil milhões de euros para este ano, não sofre alteração, pois o que “muda é a distribuição das verbas do orçamento no que toca à rubrica de habitação, portanto, essa rubrica, que foi anunciada com um valor de 116 milhões de euros, na verdade, terá uma redução desse valor".

“O PCP julga que é fundamental votar um orçamento correto, absolutamente correto, em relação a todas as rubricas”, afirmou Ana Jara, referindo que a vereação comunista, que tem dois mandatos no executivo camarário, esteve disponível para que fosse feita a correção na reunião de câmara de ontem, para que fosse também votado.

Os comunistas mantêm a disponibilidade para voltar a reunir assim que o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD) o entender, desde que seja para votar o “orçamento correto”, com as alterações que são necessárias fazer na distribuição das verbas.

“Isso não vai modificar o nosso sentido de voto”, adiantou a vereadora Ana Jara, confirmando que o PCP vai votar contra o orçamento.

Reiterando que o orçamento foi construído pelo executivo de Carlos Moedas “sem diálogo” com a oposição, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, disse à Lusa que a proposta tem um conjunto de dotações orçamentais que foram hoje verificadas que “não estavam corretas, nomeadamente aquela que era atribuída à habitação”.

“Havia uma dotação orçamental da habitação que foi anunciada na conferência de imprensa de apresentação do orçamento e, depois, na Assembleia Municipal, nos debates que a vereadora da Habitação teve com os deputados municipais, e esse valor, o valor real de medidas que são de habitação, é inferior ao valor que foi apresentado”, declarou Beatriz Gomes Dias, considerando que, sendo a habitação uma das dimensões "com maior carência" na cidade, era aquela que esperar-se-ia que tivesse um reforço orçamental e foi apresentada como tendo um reforço orçamental.

Identificado o erro na distribuição de verbas, o BE solicitou a correção do orçamento e o adiamento da sua votação, “para ter mais tempo para análise e ver, depois desta distribuição, como é que fica este documento tão fundamental para distribuir a alocação de recursos”.

A bloquista reforçou ainda que, se tivesse havido diálogo e negociação com os vereadores da oposição, “ter-se-ia detetado este erro mais cedo, poder-se-ia encontrar soluções”, o que permitiria as condições necessárias para votar hoje o orçamento, sendo que o BE vai votar contra.

O gabinete da vereação do Livre referiu à Lusa que a oposição pediu que fosse corrigido o erro por não se sentir confortável a votar um documento com números incorretos.

"Ainda por cima não é um erro de pequena monta, estamos a falar de 40 milhões, que inclusivamente foram anunciados e estiveram em títulos de jornais, para a habitação", disse o gabinete do Livre, que tem um lugar de vereador no executivo camarário, que está a ser assegurado por Patrícia Gonçalves, em substituição de Rui Tavares.

Lembrando que "o orçamento não foi discutido previamente com ninguém", o Livre considera que esta situação poderia ter sido evitada "se tivesse havido mais disponibilidade para o diálogo" e se a oposição pudesse ter avaliado com detalhe e tempo as propostas do executivo de direita, até porque a anterior vereadora da Habitação continua na câmara, embora agora sem pasta, na oposição, e poderia ter dado conta do erro.

O Livre, que vai votar contra o orçamento, lamentou os "calendários que o presidente tentou impor para a votação" e manifestou "algum espanto" por Carlos Moedas, "que faz tanta questão de referir as contas certas e a boa gestão financeira", ter insistido que o documento fosse votado na reunião de hoje, mesmo depois de detetado o problema, e tratar "assim um erro de 40 milhões, como se não fosse nada".

Para a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), que teve o pelouro da Habitação no anterior mandato, “o instrumento de gestão do município tem de ser de rigor e verdade”.

"Confirmado que o investimento na habitação era de facto inferior ao inscrito na proposta do orçamento (somava verbas de outras áreas), foi suspensa a reunião pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para correção transversal da proposta do orçamento”, expôs Paula Marques, da associação política Cidadãos por Lisboa.

A votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 foi hoje adiada, após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros”, mas que o vice-presidente da câmara considerou tratar-se de “tentativa de criar confusão”.

Fonte da vereação do PS indicou que o adiamento foi decidido após uma intervenção do vereador socialista João Paulo Saraiva, que chamou à atenção para “a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento”, inclusive que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa “menos 40 milhões de euros”, isto porque há ações que estão “mal classificadas” nos documentos.

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), assegurou que “não há erro nenhum”, considerando tratar-se de “uma tentativa de criar uma confusão relativamente a uma classificação de um conjunto de projetos que estão previstos no orçamento e que não levantam qualquer tipo de dúvidas”.

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster e justificaram esse sentido de voto “por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia”, ressalvando que “não significa concordância”.

Os vereadores do PCP, o BE, o Livre e a vereadora independente Paula Marques já anteciparam que vão votar contra.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

LUSA/DI