OE2022: Empresários alertam para ausência de medidas decisivas para apoiar as empresas

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022 um misto da primeira proposta − onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo − com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais.

Para a AEP continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade, nomeadamente:

- Regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os setores mais afectados.

- Redução significativa da carga fiscal - que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021 - nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu.

- Aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade.

"A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas. Importa ainda melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas. Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão", alerta Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.

A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente.

Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, a AEP considera fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspectos da Agenda do Trabalho Digno (afectando a indústria transformadora em particular) e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB, que em 2021 estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias.

Estas medidas laborais são contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado.

A AEP recorda que a reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penaliza Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade.

"Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu", recorda o presidente da AEP.

O aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa (em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia).