O Governo está a trabalhar com uma taxa de crescimento do PIB deste ano de 6,4%, uma revisão em alta face aos 4,9% esperados anteriormente, e prevê que o peso da dívida fique ligeiramente abaixo da meta.
Foi aprovada a proposta que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas a aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário para promoção pública de habitação.
Aprovada proposta de alteração ao OE2022 apresentada pelo PCP que concede direito de preferência aos municípios na venda de habitações penhorada.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai ter um aviso dedicado a condomínios, que permitirá candidaturas coletivas, anunciou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022 um misto entre a primeira proposta e as recentes medidas para mitigar a crise.
Perante o chumbo esta semana do Orçamento de Estado para 2022, os especialistas dão um voto de confiança ao mercado imobiliário, não prevendo grandes consequências para o sector.
O resultado dos pedidos de uma segunda avaliação do valor patrimonial tributário das casas justificado pelo facto de estar distorcido face ao valor de mercado vai passar a ser reflectido no IMI a pagar pelo proprietário.
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro.
Instabilidade legislativa, fatura fiscal insustentável, demissão da função social do Estado na Habitação, e perpetuação de injustiças seculares marcam o Orçamento do Estado para 2022, revela a ALP.
O Governo suspenderá, em 2022, os prazos de adesão de contratos ao novo regime de arrendamento urbano, ficando à espera de um relatório sobre a matéria, de acordo com a proposta de lei do OE2022.
