OE 2022 chumbado e agora? Qual o impacto no imobiliário?

Perante uma crise política que se avizinha e apesar das vozes contra às medidas previstas no OE 2022 para o sector, as associações da construção e imobiliário, acreditam que o bom senso irá prevalecer e que o país não ficará mergulhado em novas incertezas, sobretudo quando ainda se vive uma crise pandémica.

O Diário Imobiliário ouviu os responsáveis das principais associações do sector e todos são unânimes em afirmar que ainda é muito cedo para se perceber quais as verdadeiras consequências do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) na última quarta-feira no parlamento.

Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII – Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, admite que ainda é cedo para perceber as dimensões deste voto contra o OE 2022 e só depois das próximas decisões é que se pode antever alguma consequência para o mercado imobiliário. No entanto, avança que só o facto de existir incertezas quanto ao futuro é prejudicial para o investidor. “Sempre que existe uma crise política, o investidor fica apreensivo. A incerteza afasta investimento e capital do país e isso nunca é benéfico”.

Também Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobilário – CPCI, refere que o chumbo do OE 2022 é uma questão política que, naturalmente, em primeiro lugar, terá de ser resolvida no plano político. “O que esperamos é que esta situação possa ser ultrapassada o mais rapidamente possível e, como temos afirmado, 2022 tem de ser o ano da recuperação económica”.

Do ponto de vista do mundo empresarial e, em particular, do sector da construção e do imobiliário, o responsável alerta que “é necessário é que estas questões conjunturais não coloquem em causa a trajectória de retoma que é esperada. Portugal não pode ficar à margem da restante Europa, que está a implementar uma Estratégia de Recuperação e Resiliência que coloca o sector num plano de destaque, nem adiar soluções concretas para problemas actuais das empresas, como é o caso da escalada dos preços da energia, das matérias-primas e dos materiais de construção, a falta de mão-de-obra qualificada ou a necessidade de calendarizar e cumprir um rigoroso planeamento dos investimentos previstos”.

Também Paulo Caiado, presidente da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, acredita que o chumbo do OE 2022 globalmente não provocará grandes alterações nas características gerais do mercado, “a redução do IVA na construção e o fim do AIMI, infelizmente não constavam da proposta de orçamento,  anotaria como excepção a não protelação do início do período de transferência dos arrendamentos anteriores a 1990 para o novo RAU”.

Já Francisco Bacelar, presidente da ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, avança que não sente que a indefinição política afecte de sobremaneira o desenrolar dos negócios. “Temos um mercado de tal forma maduro que nem o Covid o fez cair. Naturalmente que vacilou um pouco, especialmente nos períodos de confinamento, pois impedia a actividade que é de proximidade. Mas, felizmente foi-se adaptando à nova realidade e os negócios não só continuaram, como até se incrementaram”. Acrescenta ainda que “é natural que o chumbo no orçamento possa criar alguma apreensão, mas a verdade é que existem muito portugueses, e não só, a precisarem de casa, ou investirem no imobiliário. Os juros continuam acessíveis, a banca tem capacidade de financiamento e os projectos continuam em desenvolvimento. Não acredito que 2/3 meses de indefinição travem este processo”.

Um opinião também corroborada por Reis Campos, afirmando que Portugal mantém a sua atractividade neste domínio e, “não obstante a situação actual, não há quaisquer perspectivas relativamente a alterações estruturais que coloquem em causa os investimentos planeados. Alcançámos um posicionamento competitivo à escala internacional que nem a pandemia conseguiu colocar em causa e seria totalmente impensável que, por motivos de natureza política, arriscássemos perder o que foi alcançado até aqui”.

Bacelar refere ainda que com o governo a manter-se em funcionamento “está de certa forma garantida a estabilidade governativa, bastante necessária para evitar uma crise económica. Assim, dificilmente o imobiliário sentirá os efeitos da indefinição política que esperamos seja de curto prazo”.

Redução do IVA na construção e o fim do AIMI continuam em cima da pesa para integrar o novo OE 2022

Quanto a um novo orçarmento a ser aprovado, todos são unânimes em afirmar que é necessário aplicar novas medidas para o sector. Hugo Santos Ferreira assegura que um novo OE possa disponibilizar mais habitação e arrendamento. “Não se justifica que se aumente a carga fiscal. Basta olharmos para Espanha, quando os espanhóis compram casa 10% são para impostos, os portugueses pagam 40%. Por isso, defendemos que não são só os investidores a serem sobrecarregados com a carga fiscal mas todos os portugueses”.

O responsável também refere que o custo da construção e da matéria-prima está a subir, não só em Portugal mas em todo o mundo. No entanto, “nos outros países exstem apoios e nós aqui não temos, bastava para isso que o IVA para a construção baixasse assim como toda a carga fiscal”.

Paulo Caiado reitera a opinião. “A  redução do IVA na construção, o fim do AIMI e todas as medidas que promovam a aumento da dinâmica imobiliária a nível Nacional, seriam medidas impulsionadoras do mercado imobiliário, um dos principais ‘motores’ da economia Nacional e que deviam constar no OE 2022”.

Reis Campos reforça esta necessidade de aplicar no novoOE 2022: “Em concreto, ao nível da fiscalidade incidente sobre o imobiliário, a qual penaliza tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros, medidas como a eliminação do AIMI, a revisão do regime de IVA incidente sobre a construção e reabilitação de habitações, aliadas à desburocratização e simplificação administrativa em matéria de licenciamento, são medidas prioritárias e que consideramos que devem estar no Orçamento.  De igual modo, é necessário reverter as alterações ao Programa de Vistos Gold, designadamente as limitações territoriais ao investimento, já que é essencial assegurar a competitividade deste regime face a iniciativas similares noutros países europeus”.

Para Francisdo Bacelar, no novo OE 2022 é importante a par com a opinião dos seus pares “a dedução do IVA na construção, ou uma taxa reduzida, acabar com o AIMI que tributa o património a duplicar, redução da tributação em sede de IRS para pequenos proprietários de forma a incentivar o investimento e rendimento por via do imobiliário, incrementando a oferta e dessa forma estabilizando os preços. Uma aposta na construção cooperativa também seria bem-vinda e benéfica para aumento de oferta acessível”.

Acrescenta ainda que  “todas as medidas que incrementem a construção a preços acessíveis são bem-vindas por serem as mais necessárias e urgentes. Somos um país com ordenados baixos em comparação com a maioria dos países europeus, com uma taxa de habitação pública quase irrisória quando comprada com as médias europeias, portanto é fundamental criar condições que minimizem os desníveis sociais no capítulo da habitação”.