MP concluiu que não houve violação das regras e arquivou inquérito à reabilitação do Bolhão

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relacionado com o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão, concluindo que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”, avança hoje a Câmara Municipal do Porto, no seu sitio porto.pt.

A autarquia indica que estavam em investigação denúncias relacionadas com o alegado “custo manifestamente superior” ao de anterior projecto, assim como violações de regras urbanísticas e violação de regras de contratação pública. Práticas que poderiam configurar crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e de abuso de poder, e que levaram à abertura de inquérito.

A investigação, que durava desde Agosto de 2016, terminou com a seguinte decisão do Ministério Público: “Concluiu não se terem reunido indícios da prática de qualquer infração criminal”, revela a nota divulgada pela Procuradoria-Geral Regional do Porto e citada pela agência Lusa.

Na nota, o Ministério Público afirma ainda que “o abandono de projesto anterior em detrimento do actual mais não representa que uma manifestação desse poder de decisão que assiste ao Município”, referindo também, “não deu conta de quaisquer violações de regras de contratação pública”.

O porto.pt lembra que a obra de requalificação do Mercado do Bolhão foi consignada oficialmente no dia 15 de Maio de 2018, com os trabalhos a decorrer desde então no centenário mercado da cidade.

O projecto de reabilitação é da responsabilidade do arquitecto Nuno Valentim.