"Livro de obra electrónica" acaba com Ficha Técnica de Habitação

O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação do "livro de obra electrónico" e a extinção da Ficha Técnica de Habitação, uma medida que estava prevista no programa Simplex + 2016, lançado em Maio do ano passado.

Em comunicado, o Governo refere que assim está concretizada mais uma medida de simplificação administrativa, "procedendo à convergência da actual ficha técnica (da habitação) com o livro de obra, através da extinção daquela e da criação do chamado 'livro de obra electrónico'".

Além disso, "consagra-se também a possibilidade de consulta do certificado energético através deste 'livro de obra electrónico'".

Esta medida, que tem o ministério do Planeamento e das Infraestruturas como responsável, visa resolver a dispersão e inacessibilidade de informações, e é destinado a cidadãos e empresas.