‘Litoral XXI’: novo modelo para a requalificação costeira
As quatro sociedades Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) serão extintas no final deste ano, mas o Governo está a estudar um novo modelo “para assegurar a continuidade das acções de requalificação”.
Na proposta do Orçamento do Estado de 2017, entregue ontem na Assembleia da República, lê-se que “as Sociedades Polis Litoral (Norte, Ria Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste) têm previsto nos respectivos estatutos a sua dissolução em 31 de Dezembro de 2016”.
“Contudo, com o objectivo de assegurar a continuidade das acções de requalificação encontra-se em estudo a definição de um novo modelo a implementar”, refere.
O total das despesas previstas para as Sociedades Polis Litoral é de 65.553.140 euros e o das receitas de 66.343.140,00 euros.
Os Polis são programas de requalificação urbana e valorização ambiental.
No Orçamento do Estado de 2017 estão também inscritas despesas e receitas da Costa Polis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica S.A., ambas no valor de 380.797 euros.
Plano de Acção ‘Litoral XXI’
No documento é anunciado que, “no âmbito da protecção do litoral, será implementado o novo modelo de governação, com menores encargos financeiros e de gestão, reforçando uma abordagem integrada e coerente do litoral”.
“Será elaborado o Plano de Acção ‘Litoral XXI’, que definirá o conjunto de acções anuais e plurianuais a desenvolver para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira”, refere.
Durante o próximo ano “proceder-se-á à elaboração dos Programas da Orla Costeira e instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional (Plano de Situação)” e “serão iniciadas acções de protecção do litoral nas zonas onde é mais preocupante a necessidade de dar resposta à protecção da orla costeira”.
No Orçamento do Estado de 2017 estão também previstas despesas da VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, no valor de 3.524.750 euros.
Porém, não há qualquer previsão de receitas. Apesar disso, está incluída uma “transferência de verbas, provenientes de receitas gerais, atá ao montante de 20.000 euros do orçamento da Direcção-Geral do Território para a Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana de Castelo, S.A.”.
O Programa Polis Litoral, criado em 2008, é um programa nacional de enquadramento do conjunto de operações de requalificação ambiental e valorização da orla costeira em espaços de intervenção prioritária.
Lusa/DI
