Lisboa distinguiu 178 Lojas com História das quais 22 encerraram

A Câmara de Lisboa distinguiu 178 estabelecimentos comerciais como Lojas com História, desde a implementação do programa municipal, em 2016, dos quais 22 já encerraram, mas “nenhum foi por despejo”, afirmou o vereador da Cultura e da Economia.

Neste momento está a decorrer a consulta pública sobre a candidatura de mais 12 estabelecimentos ao reconhecimento como Lojas com História, dos quais oito com decisões favoráveis e quatro com pareceres desfavoráveis, que poderá alterar a apreciação do conselho consultivo do programa municipal, caso seja identificado “algum elemento que não tenha sido avaliado ou que tenha sido esquecido”, mas nos anteriores processos isso “nunca aconteceu”, indicou o vereador Diogo Moura (CDS-PP).

“Efectivamente, o processo é muito bem escrutinado, não só pelo grupo de trabalho, que respeita o que está no regulamento e a decisão é muito cingida àquilo que são os elementos apresentados pela loja e à avaliação que é feita por técnicos da câmara do urbanismo, da cultura e da economia”, disse o autarca, em declarações à agência Lusa.

Para tornar o processo “transparente para todos”, o executivo camarário decidiu incluir também as decisões desfavoráveis do Conselho Consultivo das Lojas com História na discussão e votação em reunião de câmara e no procedimento de consulta pública, o que anteriormente não acontecia.

Sobre os quatro estabelecimentos com decisão desfavorável, designadamente o restaurante O Raposo, em Arroios, a mercearia Francisco Cavalheiro, em São Vicente, a Leitaria da Anunciada, em Santo António, e a tabacaria Pimpão, em Campo de Ourique, o autarca explicou que “não tiveram pontuação suficiente para serem considerados Lojas com História”.

Diogo Moura referiu ainda que todos os estabelecimentos foram notificados em audiência prévia dos interessados, inclusive dos quatro com parecer desfavorável, em que “não houve qualquer tipo de intervenção, portanto perceberam os valores que foram dados e os critérios, não houve qualquer iniciativa intempestiva do lado deles no sentido de não concordar com a pontuação”.

A falta de pontuação dos estabelecimentos com decisão desfavorável está relacionada, por exemplo, com a alteração da iluminação, que já não é a original; a realização de obras, em que retiraram bens arquitetónicos e patrimoniais muito importantes ou destruíram os interiores da loja, o que faz logo retirar pontos, expôs o vereador.

Relativamente ao Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção Lojas com História, o autarca disse que estão a ser avaliadas alterações, para “distinguir mais lojas, num outro patamar que não está dentro desta classificação, mas que são lojas que merecem ser classificadas a um outro nível”.

A ideia é “dar maior relevância àquilo que é o comércio da cidade e, em particular, aqueles empresários, aqueles comerciantes que apostam em colocar o seu negócio em lojas que têm alguma história na cidade de Lisboa e que, apesar de não manterem o mesmo ramo comercial, por exemplo, apostam na reabilitação dos seus interiores, portanto conseguem manter uma parte da história da cidade viva”, revelou Diogo Moura, adiantando que é preciso que os espaços comerciais tenham movimento.

Na quarta-feira passada, em reunião privada, o executivo camarário decidiu, por unanimidade, “submeter a consulta pública pelo período de 20 dias úteis” as propostas de decisão das candidaturas ao reconhecimento e distinção como Lojas com História de 12 estabelecimentos comerciais, em que, por aplicação dos critérios regulamentares, foram elaborados os projectos de decisão favorável de oito candidaturas e desfavorável de quatro candidaturas”.

Dos oito estabelecimentos com decisão favorável, quatro são na freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, designadamente o 'snack-bar' A Ginjinha Popular, a Drogaria Adriano Duque, a casa de jogo Esfera da Sorte e o bar O`Gilins Irish Pub. Os outros são o restaurante Estórias na Casa da Comida, na freguesia de Santo António, o bar Pub GROG, em Alvalade, o café Quiosque de São Paulo, na Misericórdia, e o restaurante Varina da Madragoa, na Estrela.

“Desde o início do programa Lojas com História, em 2016, foram distinguidas 178 lojas”, indicou o vereador Diogo Moura, registando o encerramento de 22, mas “em nenhum dos casos até hoje foi por despejo”.

Há situações de estabelecimentos que perderam a distinção porque mudaram o ramo de actividade, outros chegaram a acordo com os proprietários do espaço e decidiram sair por mútuo acordo e há casos como a Casa Pereira, na Rua Garrett, em que o imóvel da loja é propriedade dos comerciantes, mas “decidiram simplesmente acabar com o negócio”, referiu o autarca.

Sobre a sapataria A Deusa, reconhecida como Loja com História, mas que foi despejada em Fevereiro, o responsável pelos pelouros da Cultura e da Economia realçou que “o processo ainda não está fechado”, inclusive foi apresentada uma providência cautelar, e está a ser estudada a forma de manter o estabelecimento no futuro projecto urbanístico que está a ser avaliado pelo pelouro do urbanismo.

A distinção como Loja com História está associada à lei n.º 42/2017 de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que determinou uma proteção no arrendamento pelo período de cinco anos, terminando em 2023.

Neste âmbito, Diogo Moura reiterou o apelo para que o Governo avalie a prorrogação desta proteção legal dos estabelecimentos.

LUSA/DI