“Intenção de acabar com 'vistos gold' em áreas urbanas é inaceitável” — considera Confederação da Construção e do Imobiliário

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considerou hoje inaceitáveis as propostas do PS de eliminação do regime de 'vistos gold' em Lisboa e Porto e eventual cobrança de IRS às pensões estrangeiras de residentes não habituais.

“Trata-se de um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro, e que, estando em causa a sua efectiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional”, disse o presidente da CPCI, Reis Campos, que acrescentou que, se estas propostas forem avante, não haverá "forma de recuperar deste dano irreversível".

Reis Campos considerou que estas propostas são uma cedência do Governo a “uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o actual contexto do investimento imobiliário à escala mundial” e defendeu que o que deve ser feito é ajustar o regime dos ‘vistos gold’ para promover investimento em territórios de baixa densidade. “Nunca no sentido de introduzir proibições cegas”, vincou.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário afirma que este regime que dá autorizações de residência a quem realize investimentos em Portugal (designado ‘vistos gold’) existe por toda a Europa e que tem sido importante na atracção de investimento, além de que o seu valor acrescentado “supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas directas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT [imposto sobre transacções imóveis] das respectivas transacções imobiliárias”.

“Uma permanente incerteza...”

Além disso, considerou, fica em causa a confiança dos investidores e a credibilidade e competitividade de Portugal.

“Esta permanente incerteza e, pior, a cedência perante agendas políticas e mediáticas que nada têm a ver com as reais implicações destes incentivos é incompreensível, uma vez que a legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, e nunca estiveram em causa”, afirmou Reis Campos.

Para o presidente da CPCI, um regime favorável ao investimento estrangeiro em imobiliário é "uma oportunidade única para alargar a reabilitação urbana à generalidade do país", que não pode ser desperdiçada.

"Com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de programas que constituem um dos mais eficazes vectores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição”, concluiu Reis Campos.

Várias associações do sector têm vindo a criticar a intenção do PS de pôr fim à concessão dos 'vistos gold' nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Lusa/DI