'Guerra' aberta entre Centros Comerciais e lojistas
Os lojistas consideram que a suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais vai salvar empresas e postos de trabalho, por outro lado, os proprietários dos Centros Comerciais dizem que vai ser a ruína.
A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) considera que a suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais é importante para salvar empresas e postos de trabalho.
"É um passo da maior importância no curto prazo, que salva inúmeras empresas dos sectores do retalho e restauração, assim como muitos dos mais de 375.000 postos de trabalho directos e indirectos dos lojistas de centros comerciais", sublinhou hoje a AMRR, em comunicado.
No comunicado, a associação saúda a proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, mas pede uma solução para as lojas de rua e reivindica ainda "uma regulação efectiva dos contratos de exploração comercial".
Para o presidente da associação, Miguel Pina Martins, a decisão tomada repõe "algum equilíbrio" entre subsectores da economia, depois "do enorme esforço" dos lojistas forçados a encerrar os estabelecimentos devido à covid-19, "para defesa da saúde de todos os portugueses".
"Esta alteração legislativa é um balão de oxigénio que é dado às empresas dos sectores do retalho e restauração, que poderão assim ter condições mínimas para continuarem a operar e a contribuir para a economia nacional e para a manutenção de postos de trabalho", salienta Miguel Pina Martins.
De acordo com dados do Observatório da AMRR, que analisou as informações prestadas por mais de 2.200 lojas no país, na quarta semana de Junho, entre os dias 22 e 28, os estabelecimentos de rua e em centros comerciais registaram "quebras de vendas médias de 42,8% face ao período homólogo".
"As lojas de rua reportaram perdas de 40,3% e as lojas em centros comerciais venderam menos 43,7%. Só nos ‘shoppings’ de Lisboa a quebra chegou aos 44,5%", frisa o documento.
No entanto, a APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais, tem reforçado o alerta que a aprovação, pelo Parlamento, no âmbito do orçamento suplementar, de um regime excepcional que suspende o pagamento de rendas fixas nos Centros Comerciais permitirá uma inaceitável e gravosa ingerência do Estado na relação entre privados, violando os princípios constitucionais da iniciativa privada e criando em Portugal um cenário sem paralelo na Europa. Esta proposta coloca em causa toda a cadeia de valor desta indústria e poderá levar Centros e Lojistas à falência.
A APCC, que representa mais de 90% da área bruta locável total existente em Portugal e cujos Centros integram 8.600 lojas, considera que a medida destruirá o modelo de negócio do sector, sendo totalmente errada e contraproducente, e demonstrando um incompreensível preconceito contra os Centros Comerciais.
"Não há precedente de uma lei deste tipo em nenhum país da Europa. A coligação parlamentar liderada pelo PCP que criou este tema está a dizer aos investidores nacionais e estrangeiros que os pilares básicos de uma relação contratual entre privados podem mudar a qualquer altura e de forma completamente aleatória. A credibilidade do país foi profundamente abalada. Seremos agora vistos como um Estado que se ingere nas relações contratuais entre privados, e que toma medidas desproporcionais, desequilibradas, mal estudadas e radicais. Acabámos de assistir a um ataque sem precedente a muitos agentes económicos em Portugal, o que, no médio prazo, impactará todo o ecossistema do sector", afirma António Sampaio de Mattos, presidente da APCC.
Também a APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliário, vieram a público mostrar indignação com esta medida, uma ingerência grave aos princípios constitucionais da Livre Iniciativa Privada e, portanto, à livre vontade de contratar e um atentando do Estado à Propriedade Privada.
"Recebemos nestes últimos dias muitas manifestações de investidores internacionais que investiram ou se preparavam para investir no nosso País. Alguns com projectos de grande monta e muito importantes para a o relançamento da economia portuguesa, que nos transmitem que estão incrédulos com o precedente que ontem se abriu no Parlamento português e, estão neste momento a equacionar todos os investimentos atuais e previstos para o nosso país", afirma Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII.
Também a ACAI- Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária tinham manifestado preocupação e que se colocava em risco a reputação de Portugal, se o Estado se intrometer entre lojistas e proprietários de centros comerciais. A ACAI, cujos associados são responsáveis pela captação e acompanhamento de mais de 95% do investimento estrangeiro em imobiliário não-residencial (escritórios, lojas, armazéns, hotéis e centros comerciais), lembra que o capital estrangeiro teve um papel preponderante na saída da crise anterior.
10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões em centros comerciais, é o valor -de acordo com dados estatísticos, desde 2015, que seguradoras, fundos imobiliários e de pensões estrangeiros, investiram em imobiliário comercial português.
“Estes investidores de longo-prazo podem novamente ter um papel importante na recapitalização do país. Neste ano de 2020, não obstante a conjuntura desfavorável, fundos estrangeiros investiram já 1,4 mil milhões de euros no país” afirma Eric van Leuven, director-geral da Cushman & Wakefield e o actual presidente da ACAI.
