Loulé: Câmara entrega à justiça processo sobre irregularidades no urbanismo

A Câmara de Loulé anunciou ter apresentado ao Ministério Público documentação para a averiguação de eventuais irregularidades no departamento de Urbanismo do município, na sequência de denúncias de cidadãos.

O presidente da autarquia, Vítor Aleixo (PS), (e neto do poeta popular António Aleixo) revelou que a documentação apresentada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) foi remetida também à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve a quem solicitou uma peritagem técnica.

“Solicitámos um peritagem a executar por uma comissão que integre, entre outros, um membro da Ordem dos Arquitectos, um técnico de urbanismo da CCDR e pelo menos dois técnicos de urbanismo a exercerem funções em qualquer um dos municípios da região”, declarou.

Questionado pela Lusa em relação a outros inquéritos ou averiguações internas, o autarca adiantou que “para que não subsistam dúvidas”, a Câmara entendeu “mandar fazer a dois organismos públicos, melhores que ela própria” e cada um com “competências no plano criminal e técnicos” para que possam “estudar e apurar os factos”.

Vítor Aleixo (PS) revelou também ter tido conhecimento de uma queixa apresentada na Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, a quem solicitou “informações sobre as conclusões do processo”, para avaliar “se existe matéria disciplinar que vise algum dos trabalhadores da autarquia”.

Demissões anunciadas

Por fim, o presidente da Câmara de Loulé afirmou ter aceitado a demissão do chefe da divisão de Urbanização e Edificação, apresentada ontem, atendendo ao facto de o mesmo ser o principal visado na documentação entregue nas sessões da Assembleia Municipal, nos dias 23 e 26 de Junho, e o processo de inquérito na Ordem dos Arquitectos.

Nessa documentação é relatada a existência de uma eventual dualidade de critérios na apreciação de processos apresentados ao departamento de Urbanismo da autarquia louletana.

Há uma semana, o presidente da Assembleia Municipal de Loulé, Adriano Pimpão, anunciou renunciar ao cargo magoado com as “pressões” da maioria socialista para ser “mais parcial” e com a “falta de transparência” municipal em áreas como o urbanismo.

O antigo reitor da Universidade do Algarve disse que sempre pensou acabar o mandato, mas optou por, na passada sexta-feira, anunciar a renúncia ao cargo.

A renúncia aconteceu depois de Adriano Pimpão ter proposto um processo de averiguações a queixas “apresentadas por munícipes sobre questões relativas a decisões dos serviços, dualidade de critérios e procedimentos pouco abonatórios numa administração moderna e transparente”, relacionados, sobretudo, “com o urbanismo”.

Vítor Aleixo não quis comentar a demissão, adiantando que a Câmara “está a encontrar o próximo presidente da Assembleia Municipal” e quando o assunto estiver encerrado “tomará uma posição”.

Lusa/DI