Convento da Cartuxa passa para o Estado que o cede ao Município de Oeiras
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou hoje o Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa, parte do património imobiliário, ao Estado e que por sua vez cede-o à autarquia de Oeiras que o vai reabilitar por sete milhões de euros.
O imóvel encontrava-se afecto ao Ministério da Justiça, estando o Convento desocupado e necessitado de obras de conservação.
A Quinta da Cartuxa, está localizada próximo do 'Palácio da Quinta Real' em Caxias, da qual faz parte integrante o conjunto edificado do século XVII, correspondente ao antigo Convento, Igreja, Claustro e dependências, constitui um importante património histórico, cultural, arquitectónico e paisagístico, de valor inestimável.
Em comunicado, o Governo revela que tendo o município manifestado interesse em utilizar aquele património para prolongar a zona de fruição pública que abrange os jardins adjacentes à 'Quinta Real' de Caxias, o Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Finanças, desenvolveram as diligências necessárias à definição das condições que vieram a consubstanciar-se no acordo agora celebrado, e nos termos do qual o conjunto patrimonial localizado na Quinta da Cartuxa é devolvido pelo Ministério da Justiça ao Estado e subsequentemente cedido ao Município de Oeiras pelo prazo de 42 anos.
Esta cedência, autorizada pelo Ministério das Finanças, tem como contrapartida a obrigação de realização pelo Município de obras de requalificação e restauro, no valor de cerca de sete milhões de euros, sendo que no final daquele prazo o imóvel e todas as construções e benfeitorias reverterão para o Estado.
