Conselho Nacional de Habitação reuniu pela primeira vez
Decorreu ontem a primeira reunião do novo Conselho Nacional de Habitação, um órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação.
Em comunicado, o Governo revela que o encontro foi presidido pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O Conselho Nacional de Habitação, que decorre da Lei de Bases da Habitação, pretende garantir a articulação e participação activa das entidades representativas neste setor, garantindo a continuidade das políticas públicas, mas contribuindo para a definição dos instrumentos mais eficazes para a garantia do direito à habitação.
Pedro Nuno Santos lembrou que a Habitação é uma "área de máxima importância para os cidadãos, da qual o Estado se tem ao longo de demasiados anos demitido das suas responsabilidades", mas que tem "ganho centralidade no debate publico nos últimos tempos".
Para o governante, o "pontapé de saída" dado ontem é de máxima importância, naquele que se espera ser um "importante instrumento de apoio às políticas públicas de Habitação", essenciais para construir o "quarto pilar que falta no nosso Estado Social",a par da Educação, Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde.
O executivo avança ainda que o Conselho Nacional de Habitação, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que se mostrem necessárias, reunirá ordinariamente duas vezes por ano.
