Comissão Europeia pede aos Estados membros para revogarem vistos gold a investidores russos
Numa recomendação hoje emitida, a Comissão Europeia insta os Estados-Membros a revogarem imediatamente quaisquer regimes existentes de concessão de cidadania a investidores e a assegurarem a existência de controlos rigorosos para fazer face aos riscos colocados por estes regimes.
Em comunicado, a Comissão revela que tem manifestado, de forma frequente e constante, as suas sérias preocupações quanto aos regimes de concessão de cidadania e de residência a investidores e aos riscos inerentes que estes representam. A recomendação de hoje integra-se na política global da Comissão com vista à adopção de medidas firmes contra estes regimes. O actual contexto da agressão russa contra a Ucrânia vem salientar, uma vez mais, estes riscos.
Alguns nacionais russos ou bielorrussos que estão sujeitos a sanções ou que apoiam significativamente a guerra na Ucrânia podem ter adquirido a cidadania da UE ou um acesso privilegiado à UE, que lhes permite nomeadamente viajar livremente no espaço Schengen, ao abrigo destes regimes. Para fazer face a estes riscos imediatos, a Comissão recomenda também aos Estados-Membros que avaliem se a cidadania concedida ao abrigo de um regime de 'passaporte dourado' a nacionais russos ou bielorrussos constantes de uma lista de sanções da UE relacionadas com a guerra na Ucrânia deve ser retirada.
"As autorizações de residência concedidas ao abrigo de um regime de residência para investidores a nacionais russos ou bielorrussos sujeitos a sanções devem ser imediatamente revogadas, na sequência de uma avaliação individual e em conformidade com o princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais e o direito nacional dos Estados-Membros. Estas medidas devem igualmente aplicar-se a nacionais russos ou bielorrussos que apoiem significativamente a guerra na Ucrânia", avança a Comissão.
O Comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, declarou: "Os valores europeus não estão à venda. Consideramos que a aquisição da cidadania através de «passaportes dourados» é ilegal à luz do direito da UE e representa sérios riscos para a nossa segurança. Abre a porta à corrupção, ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Todos os Estados-Membros que apliquem regimes de concessão de cidadania a investidores devem pôr termo aos mesmos imediatamente. Além disso, devem ponderar revogar quaisquer «passaportes dourados» já concedidos a pessoas sujeitas a sanções e a outras pessoas que apoiem significativamente a guerra de Putin".
Por seu lado, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou: "O direito de viver e viajar livremente na UE é um dos nossos maiores trunfos. Precisamos de controlos rigorosos para garantir que este direito não é utilizado de forma abusiva. As 'autorizações de residência douradas' concedidas a nacionais russos e bielorrussos sujeitos a sanções da UE devem ser revogadas. Agora, mais do que nunca, face à guerra, temos de fazer tudo para garantir que os nacionais russos e bielorrussos sujeitos a sanções e aqueles que apoiam a guerra de agressão de Putin não possam comprar a sua entrada na UE".
Regimes de concessão de cidadania a investidores
Qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro da UE é simultaneamente um cidadão da UE. A cidadania da UE confere automaticamente o direito à livre circulação, o acesso ao mercado interno da UE e o direito de votar e de ser eleito nas eleições europeias e locais. Esta situação afecta todos os Estados-Membros e os riscos inerentes a tais regimes foram novamente salientados no contexto da agressão russa contra a Ucrânia.
