Cidadãos pedem interrupção da requalificação de Entrecampos
Mais de 200 cidadãos assinaram uma petição que pede a interrupção do projecto que a Câmara de Lisboa apelidou de Operação Integrada de Entrecampos, argumentando que não existe uma "proposta concreta".
Estes cidadãos pedem "uma verdadeira discussão pública" do projecto. "Precisamente porque conhecem e reconhecem a importância, dimensão e localização da presente operação, os signatários não se conformam com a inexistência de uma proposta concreta para aqueles terrenos a que a Câmara se vincule e com uma descrição detalhada do respetivo impacto, incluindo um relatório ambiental", lê-se na petição ao qual a agência Lusa teve acesso.
Os peticionários apontam que "a Câmara disponibilizou simplesmente documentação não vinculativa para si e que como refere tem 'natureza meramente indicativa', incluindo umas propostas de orientações estratégicas".
O documento, que hoje pelas 17:00 contava com 223 assinaturas, refere que "não se percebeu" o que vai acontecer naqueles espaços.
"Não podemos e não queremos discutir uma documentação que não obriga a Câmara. E 20 dias não foram e não são suficientes!", acrescenta.
Em declarações à agência Lusa, o primeiro signatário Nuno Ennes defendeu que "um debate concreto seria aquele em que houvesse um prazo [de discussão pública] adequado à grandeza da operação e em que fossem publicados todos os documentos necessários para a análise desta operação", que classificou como "gigantesca".
O objectivo é fazer chegar o documento à Assembleia Municipal de Lisboa para ser apreciado pelos deputados em sede de comissão e posteriormente em plenário.
Mas põe também em cima da mesa a possibilidade de "enviar o caso à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República".
O projecto de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona de Entrecampos (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.
Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão postas em regime de venda livre, e escritórios, que a Câmara prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.
A Câmara de Lisboa abriu em 1 de Junho a discussão pública do projecto de loteamento nos terrenos da antiga Feira Popular, e foi possível apresentar propostas até 22 de Junho.
O envio para consulta pública da Operação Integrada de Entrecampos, como lhe chama o município, foi aprovado em 17 de Maio com os votos favoráveis de quase todos os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, excepto o CDS-PP, que alegou que a proposta viola as regras do Plano Diretor Municipal (PDM).
LUSA/DI
