Área de Reabilitação Urbana do Parque das Nações envolve investimento de 31 M€

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a proposta do executivo camarário para a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Parque das Nações e a correspondente Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, num investimento de 30,747 milhões de euros.

A proposta foi aprovada por maioria, sem votos contra.

Apresentada pela vereadora do Urbanismo e da Reabilitação Urbana na Câmara Municipal de Lisboa, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Parque das Nações resulta do trabalho iniciado pelo anterior executivo camarário, sob a presidência de Fernando Medina (PS).

Solução integrada

“A delimitação da ARU do Parque das Nações e a aprovação da correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) decorrem da necessidade de implementar naquele território uma solução integrada e de alavancar mecanismos que conduzam à reabilitação concertada do espaço público e à regeneração das malhas urbanas existentes”, lê-se na proposta.

O executivo decidiu optar por uma ORU sistemática, que integra a Unidade de Intervenção da Operação de Renda Acessível (UIORA) do Parque das Nações, com terrenos municipais afetos ao Programa de Renda Acessível do município de Lisboa, em que as operações urbanísticas “serão executadas através de parcerias com entidades privadas, por via da concessão da reabilitação”, aplicando-se os benefícios e incentivos fiscais previstos na lei para apoio à reabilitação urbana.

Fixar novos residentes

De acordo com o executivo camarário, “a ORU sistemática da ARU do Parque das Nações tem como objectivos específicos: fixar novos habitantes; colmatar e cerzir o território; revitalizar o espaço público; melhorar as condições de segurança, salubridade e sustentabilidade ambiental das habitações existentes; incrementar a acessibilidade local e diminuir a perceção de insegurança”.

Neste âmbito, estão definidas 15 acções de reabilitação urbana, a implementar num prazo de 10 anos.

Lusa/DI