APPII manifesta “preocupação” com iniciativas do BE e Verdes contra os Vistos Gold

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou hoje “preocupação” com as iniciativas dos partidos Bloco de Esquerda (BE) e os Verdes para acabar com os Vistos ‘gold’.

De acordo com um comunicado, a organização disse “manifestar publicamente a sua preocupação com as iniciativas recentes dos Partidos Bloco de Esquerda e os Verdes relacionadas com o decreto-lei de alteração do Programa de Residência para investimento, a denominada lei dos ‘vistos gold’, que o Governo publicou recentemente em Diário da República, concretamente a 12 de Fevereiro deste ano".

No dia 10 de Março, o BE disse que ia pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que altera os Vistos 'gold', considerando que este diploma tem recuos sem mudar "quase nada", e insiste na necessidade de revogar definitivamente este regime.

Por sua vez, o Partido Ecologista Os Verdes que é, há anos, contra os "vistos gold" em Portugal decidiu apresentar um projecto de lei nesse sentido na Assembleia da República, anunciou no dia 21 de Março.

De acordo com a APPI, a “instabilidade legislativa e fiscal afasta investidores e prejudica a reputação de Portugal”, destacando que a “serem concretizadas, estas iniciativas afastarão por certo o investimento estrangeiro do nosso país. A APPII exige por isso que o Parlamento mantenha em vigor a alternativa legislativa aprovada em 2019 e legislada recentemente em 2021, permitindo assim a manutenção do investimento estrangeiro, gerando ganhos e empregos para iniciar o processo de retoma económica tão necessária”.

A associação garantiu ainda que “desde 2012, o Programa de Residência para Investimento captou 5,7 mil milhões de euros de investimento, permitindo que os investidores estrangeiros anualmente tenham vindo a investir na fileira da construção e do imobiliário outros 5,0 mil milhões de euros. Em 2019, este programa foi ainda capaz de atrair 700 milhões de euros. De 2020 até agora atraiu 647 milhões de euros”.

A associação garantiu ainda que Bruxelas não quer o fim deste regime, garantindo que “as acções e os processos que foram instaurados o ano passado contra Chipre, Malta e Bulgária diziam respeito a programas de concessão de cidadania, não tendo nada que ver o Programa ARI português, que apenas concede Autorizações de Residência (para investimento) temporárias por cinco anos, mediante comprovativo de manutenção do investimento realizado”.

Por fim, a entidade rejeita o perigo de branqueamento de capitais garantindo que “é uma possibilidade latente em muitas outras actividades do nosso sistema económico. Importa que o Estado e os organismos de supervisão cumpram a sua missão e evitem estas situações. Acresce ainda que a legislação em vigor obriga promotores imobiliários, bancos, mediadores, notários, advogados a denunciar e evitar esta ameaça”.

De acordo com a APPII, “este tipo de acções vem lesar as expectativas criadas junto dos investidores internacionais respeitantes aos investimentos que fazem em Portugal”.

LUSA/DI