Açores: Governo abre concurso para cedência de 11 lotes habitacionais em São Jorge

O Governo dos Açores abriu até 30 de Abril «o período de candidaturas para a cedência, sob reserva de propriedade, de 11 lotes infraestruturados na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge».

O concurso público é promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direcção Regional da Habitação.

Os lotes destinam-se à construção de moradias unifamiliares, com uma área bruta de construção compreendidas entre os 176 m2 e os 386 m2, sendo cedidos sob reserva de propriedade e sem projecto. A atribuição será feita por sorteio entre os 11 primeiros candidatos ordenados de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.

O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 48,50 €, sendo o preço efectivo a suportar pelo cessionário determinado com base no rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc) do agregado familiar. Esta medida visa garantir condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas. As candidaturas terão pontuação majorada para candidatos jovens. “Além disso, os beneficiários dos lotes poderão aceder aos apoios para autoconstrução, reduzindo os encargos com a edificação da habitação” - refere a nota do Governo Regional.

Os lotes objecto deste concurso localizam-se na Travessa dos Casteletes; e o formulário de candidatura está disponível no portal.azores.gov.pt