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Habitação

Vale a pena pedir reavaliação de imóveis para pagar menos IMI?

21 de novembro de 2024

No mês em que a maioria dos proprietários terá de pagar IMI, a DECO PROteste lembra que até 31 de Dezembro de 2024 é possível pedir-se a reavaliação dos imóveis para reduzir o valor deste imposto.

Antes de pedir a reavaliação, porém, o proprietário deve sempre simular e perceber se é vantajoso. Desde 2022 mais de 1,7 milhões de euros de poupança em IMI foram calculados no simulador de IMI da DECO PROteste, Pague menos IMI - um valor significativo que se traduz em 52 mil simulações e que demonstra a importância de verificar se o imóvel está corretamente avaliado.

Nestes três anos, foram 10 os municípios com maior potencial de poupança identificada pelo simulador da DECO PROteste: Seixal, Coimbra, Cascais, Vila Franca de Xira, Sesimbra, Mafra, Almada, Maia, Palmela e Gondomar.

Além do aviso quanto à possibilidade de poupança, a DECO PROteste continua a apelar junto do Governo e dos grupos parlamentares por mais justiça fiscal: que o limite de isenção para habitação própria e permanente possa ser actualizado de 125 mil euros  para 150 mil euros, reflectindo a realidade do mercado imobiliário e da evolução de preços.

Esta reivindicação, integrada nas propostas da DECO PROteste para o Orçamento do Estado para 2025, visa aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas e criar condições mais justas para os consumidores.

Considerando uma "injustiça" este limite estar congelado em 125 mil euros desde 2012, enquanto o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é atualizado trienalmente, a DECO PROteste considera que “a discrepância penaliza as famílias, especialmente num contexto de inflação galopante e aumento generalizado do custo de vida”, afirma Soraia Leite, responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROteste.

"O limite de isenção do IMI deve ser atualizado anual e automaticamente, tal como acontecia até 2011, tanto com o IMI como com a anterior Contribuição Autárquica”, afirma ainda a responsável que explica que o valor de 150 mil euros se baseia em dados do INE,  sendo “um valor mais justo face à realidade do mercado imobiliário actual”.

  • 30 de novembro de 2024:

Pagamento da segunda prestação do IMI (para imóveis com IMI superior a 100 euros e a segunda prestação para imóveis com IMI superior a 500 euros).

  • 31 de dezembro

Pedido de reavaliação do valor de imóveis junto das Finanças.