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Turismo

 

Programa Apoiar pode deixar de fora 58% do sector da restauração

26 de novembro de 2020

A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal considera que  o Programa Apoiar pode não ser acessível a 58% do sector da restauração.

No âmbito da abertura das candidaturas ao Programa Apoiar, que inclui as medidas de apoio "Apoiar.pt" e "Apoiar Restauração", é condição obrigatória que as entidades disponham de contabilidade organizada, um requisito que pode impedir o acesso a 58% das empresas da restauração e bebidas, que são Empresários em Nome Individual (ENI), na sua esmagadora maioria inscritos no Regime Simplificado. 

A AHRESP defende que os ENI inscritos no regime simplificado possam aceder ao Programa Apoiar, uma vez que este impedimento se trata de uma medida discriminatória perante entidades que são responsáveis por mais de 60.000 dos postos de trabalho da restauração e bebidas.