Hotelaria e restauração apresentam programa de emergência para salvar empresas

Com 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP, lança um Programa de Emergência para garantir a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho directo.

A associação revela que todas as regras de carácter sanitário, que não têm competência para contestar, têm agravado as frágeis condições das actividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico (Canal HORECA). "Pelo que é urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar. A AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de trabalho", admite a associação em comunicado.

Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de Outubro, indicam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. Também o nível de despedimentos já referido nestes sectores é preocupante: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efectuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.

As 10 medidas fundamentais segundo a AHRESP para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e bebidas e do alojamento turístico:

1.    Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
•    A redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho.

2.    Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas
•    Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de facturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de Dezembro de 2021.

3.    Proteção do Emprego
•    Extensão do lay off simplificado até 31 de Dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes;
•    Isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de Dezembro de 2021.

4.    Campanha de Dinamização do Consumo
•    Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido.

5.    Apoios específicos à Animação Noturna
•    Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019;
•    Apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado;
•    Financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores.

6.    Moratórias Fiscais e Contributivas
•    Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de Setembro de 2021.

7.    Moratórias sobre as Rendas
•    Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação.

8.    Apoios Municipais
•    Isenção de rendas e taxas municipais;
•    Apoio à dinamização das esplanadas;

•    Regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento.

9.    Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias
•    Suspensão, até 31 de Dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas

10.    Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
•    Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos.