Assembleia Municipal de Lisboa aprova "suspensão imediata" de alojamento local na capital
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta de “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta actividade.
Três meses após a aprovação camarária, a proposta foi viabilizada na Assembleia Municipal, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Apresentada pelos vereadores do PS e do Livre na Câmara de Lisboa, em 17 de nNovembro de 2021, a proposta para a “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, foi aprovada pelo executivo camarário em 15 de Dezembro.
Rácio entre nº de estabelecimentos de AL e nº de fogos de habitação permanente
A proposta aprovada agora pela Assembleia Municipal inclui as alterações apresentadas pelos deputados do PS, em 08 de Fevereiro, ao documento viabilizado pela câmara, na sequência do parecer jurídico dos serviços do município, o que motivou o adiamento da apreciação da iniciativa neste órgão deliberativo.
Uma das alterações tem a ver com a aplicação da medida, para que passe a ser “nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, actual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.
A aplicação deve ser feita com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, em que são 14 as que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%), de acordo com a proposta do grupo municipal do PS.
Lusa/DI
