Tribunal dá razão à Vanguard Properties e Amorim Luxury

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal deu razão às empresas dos Grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury e aceitou a providência cautelar que visava repor o acesso à estrada bloqueada pelo condomínio “Casas da Encosta”, na freguesia do Carvalhal.

O Tribunal ordenou a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o NDTC (Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal).

A sentença reconhece que o bloqueio da estrada violava direitos de servidão de passagem legalmente constituídos, comprometendo gravemente a livre circulação de pessoas e veículos. Esta via é considerada estruturante para o funcionamento e desenvolvimento do maior investimento hoteleiro, turístico e residencial previsto para a região e que envolve centenas de milhões de euros.

Segundo o Tribunal, a obstrução da estrada causou prejuízos sérios e diários às empresas requerentes, reconhecendo:

- A existência legal da servidão pública de passagem, prevista no Alvará de Loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC;

- A gravidade dos prejuízos causados às Requerentes, que já investiram dezenas de milhões de euros no desenvolvimento do projecto;

- Um prejuízo mensal direto de 509.704,65 euros, apenas em custos financeiros e operacionais, devido à obstrução do acesso;

- A ameaça real à viabilidade e valorização do maior projecto hoteleiro, turístico e residencial da região.

A sentença alerta ainda para o risco de agravamento desses prejuízos, caso a situação não seja rapidamente corrigida, pondo em causa a própria viabilidade do projecto. Assim, além de ordenar a reabertura da estrada, o tribunal proíbe os requeridos de adotarem quaisquer novas medidas que limitem, obstruam ou dificultem o uso da via em causa.

Esta decisão judicial é entendida pela Amorim Luxury e pela Vanguard Properties como um marco na protecção da segurança jurídica dos investimentos em território nacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e transparente da região da Comporta.