Sintra alarga apoios à reabilitação de edifícios a todo o concelho

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a revisão do programa ReaViva, que concede apoios a fundo perdido até 30 mil euros para obras nas partes comuns dos edifícios. A principal alteração é o alargamento do programa a todo o concelho, deixando de estar limitado aos imóveis situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

A proposta, aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal de Sintra.

O novo regulamento prevê também a redução da idade mínima dos edifícios elegíveis, de 30 para 24 anos, mantendo a exigência de que pelo menos metade das frações ou da permilagem do imóvel esteja afeta a habitação.

As alterações permitem ainda apresentar novas candidaturas para obras cuja necessidade não pudesse ter sido identificada anteriormente, desde que não prejudiquem intervenções já comparticipadas.

Após a aprovação da candidatura, as obras deverão começar no prazo máximo de 90 dias úteis, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Estão previstas penalizações financeiras em caso de atraso.

Criado em fevereiro de 2019, o ReaViva destina-se a incentivar a conservação e valorização do parque edificado. Segundo dados anteriormente divulgados pela autarquia, o investimento na reabilitação de partes comuns de edifícios apoiado pelo programa aproxima-se de um milhão de euros em 2026.