Portugal no 16.º lugar no ranking de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

De acordo com a 9.ª edição do Relatório de Desenvolvimento Sustentável, Portugal ocupa o 16.º lugar entre 167 países no ranking de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

O que até parece razoável, mas de acordo com o Portal da Construção Sustentável - PCS: "se nos cingirmos ao desenvolvimento sustentável do sector da construção, um dos sectores mais poluentes a nível mundial, Portugal tem um saldo claramente negativo. A problemática da construção não tende a melhorar, uma vez que está a atingir níveis no consumo de recursos como a energia e água cada vez mais alarmantes, e também com a crescente dificuldade de os portugueses conseguirem uma habitação digna". O PCS, Portal da Construção Sustentável, fez uma análise às propostas do Governo  para o sector da construção/habitação e verificou o seguinte:

- Conversão de áreas rústicas em áreas urbanizáveis: esta medida não só irá exercer mais pressão urbana onde ela já existe, como qualquer medida que agilize a possibilidade de construção em locais onde não era possível construir irá provocar uma enorme especulação sobre os terrenos. Um completo retrocesso nas políticas de ordenamento do território e contra todas as boas práticas da sustentabilidade que insiste em não impermeabilizar mais solo, com a agravante de se tratarem de solos rústicos. Relembramos o recente acontecimento em Valência, onde se percebem bem os riscos de solos demasiado impermeabilizados;

- A desactivação do programa Edifícios + Sustentáveis: acabou um programa que, embora precisasse de alguns ajustes, contemplava a melhoria na construção de edifícios existentes no âmbito de uma maior eficiência energética. O programa  apresenta agora soluções que em nada beneficiam a eficiência energética, pelo contrário, uma casa com grandes perdas de energia, pelas janelas e não só, precisará de um grande (enorme) consumo de energia para se manter confortável, seja através de equipamentos mais eficientes ou de equipamentos que funcionem a gás;

- O financiamento de equipamentos de climatização elétricos e de botijas de gás: esta solução não só prejudica a sustentabilidade, já que vai aumentar significativamente os consumos, como parece beneficiar os distribuidores de energia, que irão ver a sua procura aumentada. E a pobreza energética afecta principalmente grupos em cujo rendimento mal cobre as despesas básicas. Considera-se que um agregado familiar já sofre de pobreza energética quando mais de 10% do seu rendimento é gasto com custos energéticos.

- O documento "Construir Portugal": apresenta medidas que em pouco ou nada beneficiarão os portugueses. Apesar da possibilidade de os jovens até aos 35 anos poderem recorrerem a garantias do Estado para obterem um financiamento de 100% no crédito à habitação e beneficiarem da isenção de imposto de selo e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de Imóveis (IMT), em nada ajuda à descida da especulação imobiliária que se vive. Pelo contrário, poderão aumentar mais ainda esta especulação, nomeadamente, no valor do preço da construção, pois, com a falta de mão-de-obra na construção civil e a necessidade de construir ainda mais habitações, irá disparar o valor da construção, e não irá resolver a falta de casas para as  famílias desfavorecidas.

Em 2024, os custos da construção aumentaram quase cinco vezes mais em relação aos cinco anos anteriores. Não só o preço dos materiais de construção, mas também a mão-de-obra que tem vindo a subir progressivamente, desde há 20 anos. Consequentemente, as casas estão a tornar-se cada vez mais caras, e inacessíveis  não só para a  classe baixa, mas também para a própria classe média. Portugal está a tornar-se num País onde apenas a classe alta e estrangeiros conseguem aceder a habitação digna.

Por outro lado, num estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) Portugal é o país com mais casas por cada mil habitantes, comparativamente a outros países da UE. Existem 5,859 milhões de fogos espalhados pelo nosso território, mas 12,5%, estão vazios. Este estudo reporta a 2019. Ou seja, nesta altura cerca de 750 mil casas estavam vazias. Contudo há falta  de casas confortáveis para habitar, pois o Governo não avança qualquer solução que possa ajudar a melhoria de condições de habitabilidade das casas existentes. Num estudo do PCS , é notório que os baixos rendimentos dos portugueses não lhes permitem melhorar as condições de habitabilidade de suas casas, muito menos de mudar de casa. "Os portugueses necessitam de casas confortáveis, bem construídas e que se possam pagar. Esta é a base da sustentabilidade. Pelo que o investimento deverá ser na reabilitação e requalificação do parque urbano existente em detrimento de nova construção, que significa mais impermeabilização de solo, mais especulação e menos sustentabilidade".

A construção e direito à habitação cruzam vários dos 17 objectivos para o desenvolvimento sustentável da ONU, como por exemplo: erradicar a pobreza; saúde e qualidade; água potável e saneamento; energias renováveis e acessíveis; indústria e inovação; reduzir as desigualdades,  cidades e comunidades sustentáveis, são alguns que ficam completamente ignorados nas medidas apresentadas em 2024 nesta área. "Um ano que deixa um saldo, efectivamente, negativo neste sector", lê-se no comunicado.