Cuidado com as armadilhas
Quase não tem havido uma semana em que não é anunciado e debatido em praça pública um novo imposto sobre o sector imobiliário. Pouco depois de se ter falado sobre um imposto sobre imobiliário de luxo, agora o visado é alojamento local. Pouco mais de um ano depois de ser ter introduzido um imposto para o alojamento local, agora quer-se mais que quadruplicar o seu valor.
Esta abordagem faz lembrar uma armadilha criada para atrair uma presa incauta, iludida com um cenário que considerava vantajoso e que a fez adotar um determinado comportamento. Só que neste caso a presa é um investidor que confiou num quadro fiscal que considerava vantajoso. E, de modo diferente do que acontece na natureza, muitos destes investidores podem simplesmente decidir mudar o seu rumo.
Por outro lado, para além de dar um novo golpe à estabilidade fiscal, se é que hoje se pode aplicar esse termo, a aplicação do imposto não é feita com base num estudo aprofundado sobre o alojamento local. É que não são apenas investidores, proprietários ou os turistas que são afetados. Há muitas famílias que têm compensado o desemprego ou a baixa de rendimentos através do alojamento local. Sabe-se quantos empregos foram gerados pelo alijamento local? Sabe-se quantos poderão ser afetados por este imposto?
Se a reabilitação urbana não tivesse ocorrido, as nossas principais cidades iriam continuar a apresentar um aspeto degradado. Este contributo deve ser medido, pois sem a oportunidade de investimento criada pelo alojamento local, como estaria Lisboa e o Porto? Por outro lado, convinha perceber ate que ponto o alojamento local contribuiu para o ciclo virtuoso do turismo que se vive em Portugal, quer por aumentar o numero de camas, sem as quais não haveria capacidade para fazer frente ao aumento da procura internacional, quer pelo contributo para estabelecer uma oferta turística competitiva, ao baixar o preço da dormida.
Qual será o objetivo real deste imposto? Será que se trata apenas de uma nova forma de suprimir necessidades orçamentais, ou, como se espera, é uma medida concebida para trazer mais equilíbrio no mercado de arrendamento, que hoje pouco corresponde aos rendimentos dos Lisboetas e Portistas? É difícil dizer, pois a subida que sentiu nos preços em Lisboa e no Porto também foram provocadas pelo fato de hoje serem cidades mais cosmopolitas, procuradas por estrangeiros que querem ter uma casa de férias ou vir passar as suas reformas. Salienta-se, neste contexto, uma certa contradição entre os estímulos a estes investimentos, como o regime dos Residentes Não Habituais e dos Vistos Gold, e este imposto.
A falta de um estudo aprofundado para fundamentar este imposto não terá tido em conta que os custos envolvidos no alojamento local são muito superiores aos das rendas tradicionais. É que aos custos envolvidos nas rendas, somam-se os custos associados aos serviços de limpeza, comissões de 'sites', check-in e check-out, luz, água, gás e internet. Será que apesar desta diferença nos custos, ambos os regimes - aluguer tradicional e alojamento local – deviam estar equiparados?
Lançar armadilhas aos contribuintes poderá gerar um resultado imediato pois haverá sempre quem seja apanhado. No entanto, tal como qualquer grande subida de impostos, está a testar-se a elasticidade da receita tributável. Será que ao quadruplicar o imposto aplicado vai-se esticar demasiado a corda? Qual será o impacto, para além de provocar a fuga fiscal? É que apesar de estar bem à vista, o caçador poderá cair na sua própria armadilha pois parece desconhece o que está montado.
Carlos Penalva
Partner e co-fundador da Quintela e Penalva - Real Estate
