OE2026 para habitação demonstra preocupação com sector mas levanta dúvidas quanto à sua eficácia e execução

As propostas do Orçamento do Estado para a habitação demonstram uma preocupação real com o sector, mas levantam várias dúvidas quanto à sua eficácia e execução, revela Rafael Ascenso, Founder & Partner da Porta da Frente Christie's, acerca das medidas que dizem respeito ao sector imobiliário. 

"Medidas como a redução do IVA para 6% e do IRS para senhorios são, em teoria, positivas, mas apresentam  limitações que dificultam a sua aplicação prática. O IVA reduzido, limitado a imóveis até 648 mil euros ou arrendamentos até 2.300 euros, é susceptível a distorções, pois não há garantia de que imóveis mais caros não sejam temporariamente arrendados a valores  inferiores apenas para beneficiar do incentivo. Seria mais justo aplicar a taxa reduzida a toda a construção. A redução do IRS também poderia ser mais ambiciosa, ligando os incentivos à duração dos contratos de arrendamento e premiando a estabilidade. O limite  de 2.300 euros, especialmente nas grandes cidades, é desajustado e não corresponde à realidade do mercado", refere o responsável.

Rafael Ascenso admite ainda que a eliminação do tecto de 2% para aumentos de rendas é uma decisão acertada, pois libertará o mercado de uma limitação artificial que desincentivava proprietários e restringia a oferta. "Por outro lado, o aumento do IMT para estrangeiros é um erro grave, afastando  investidores que tiveram um papel relevante no crescimento e modernização do sector imobiliário, enviando uma mensagem de instabilidade num momento em que o país precisa de investimento", salienta.

Relativamente aos 512 milhões de euros para habitação acessível, o Founder & Partner da Porta da Frente Christie's refere que o montante é significativo e pode fazer diferença, desde que seja bem executado. "Pelo que percebo, o IHRU será o Instituto responsável por estes investimentos. Se funcionar como um promotor imobiliário  e possuir a capacidade técnica necessária para construir 12.000 fogos, seria excelente. Não sei se dispõe dessas competências, mas seria muito positivo que as tivesse. A questão central é onde se situam os terrenos destinados a essas construções. O espaço urbano para habitação é cada vez mais escasso, e sem a disponibilização do património obsoleto do Estado - atingir esta meta será difícil. A afectação de património devoluto a este propósito permitiria ao IHRU concretizar uma parte significativa dos fogos previstos,  aumentando substancialmente a oferta habitacional".

Salienta também que o êxito destas medidas depende também de saber quem implementará os projectos: "Estado, autarquias ou sector privado. O Estado não tem capacidade operacional para construir em larga escala, pelo que será essencial mobilizar promotores privados com regras claras,  transparência e incentivos adequados".

A simplificação dos licenciamentos é outra boa intenção na opinião de Rafael Ascenso, mas falta saber como será concretizada, uma vez que a burocracia continua a travar novos projectos e reabilitações.

"Em síntese, estas propostas mostram boas intenções, mas continuam a pecar pela falta de clareza, estabilidade e visão estratégica. O sector precisa de regras simples e de uma verdadeira parceria entre Estado e iniciativa privada. Sem isso, dificilmente veremos  resultados concretos no terreno"conclui o responsável.