Município de Mafra abre candidaturas para arrendar 155 habitações

A Câmara de Mafra abriu hoje candidaturas para atribuir 155 habitações, 105 das quais em regime de arrendamento apoiado e 50 em regime de renda reduzida para habitação permanente.

A decisão foi tomada por unanimidade na reunião de sexta-feira do executivo municipal, de acordo com as deliberações e respectivas propostas.

No âmbito do concurso, a autarquia vai entregar 105 fracções localizadas nas localidades de Asseiceira Pequena, Encarnação, Ericeira, Malveira e Venda do Pinheiro no regime de arrendamento apoiado.

Estão também previstas candidaturas a outras 50 nas mesmas localidades em regime de arrendamento com renda reduzida, entre os 309 e os 455 euros mensais, com as tipologias T1 a T3.

As candidaturas decorrem até ao dia 30

O município do distrito de Lisboa está a investir 42,2 milhões de euros (M€) na construção ou reabilitação de habitação para aumentar em quase três centenas a oferta de fogos, estando todos em execução.

Os vários investimentos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, visam “aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres, inseguras e precárias, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes”, indicou a autarquia.

A Câmara de Mafra reviu em 2024 a sua Estratégia Local de Habitação e aumentou o investimento para 61,7 M€ para fazer face à subida dos preços no mercado imobiliário.

O plano visa apoiar 390 famílias, criando um igual número de fogos de habitação social.

Segundo o documento, os serviços de Acção Social da autarquia contabilizaram 285 pedidos de habitação elegíveis no acesso ao apoio do programa nacional 1.º Direito.

Das 285 famílias, 167 vivem em situação de precariedade (entre elas 19 casos por violência doméstica e 56 sem casa ou de pessoas sem-abrigo), 80 residem em habitações em situação de insalubridade e insegurança, 19 em situação de inadequação e outras 19 em situação de sobrelotação.

Tendo em conta o défice de habitação pública e o aumento das rendas e do valor de aquisição das casas no concelho, os desafios passam por reabilitar a habitação municipal, aumentar a habitação pública, reforçar o programa de apoio ao arrendamento e reabilitar espaços públicos, incentivando por essa via a reabilitação do edificado.

Entre 2011 e 2021, a população do concelho de Mafra cresceu de 76.500 para 86.551 habitantes, segundo os Censos, sendo que 20% a 25% são jovens.

De acordo com a autarquia, o dinamismo do mercado imobiliário em Mafra foi também induzido pela dificuldade de Lisboa em dar resposta à procura de habitação, pela escassez de oferta nos territórios mais próximos da capital e pela redução do custo dos transportes.

Lusa/DI