Mirandela quer comprar 97 imóveis para habitação social e reabilitação urbana

O Município Mirandela, no distrito de Bragança, pretende adquirir, nos próximos quatro anos, 97 imóveis destinados à habitação a custos controlados e como forma promotora da reabilitação urbana do concelho.

Traduzida numa oferta pública de aquisição (OPA) de imóveis, esta medida representa um investimento estimado de cerca de 4,7 milhões de euros com vista à criação/reabilitação de imóveis de tipologia T0, T1, T2, T3 e T4.

Mirandela - Foto de João Carvalho - wikimedia

Segundo informa a autarquia transmontana, “Ooderão apresentar propostas de venda as pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respectiva natureza jurídica, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários de imóveis, edifícios para reabilitação e terrenos, localizados na área geográfica de Mirandela.

Para efeitos da determinação do preço a pagar pela aquisição das fracções propostas, o Município considerará o valor máximo de investimento por cada metro quadrado de área bruta privativa, de acordo com o valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares existentes dos últimos 12 meses na localidade de Terras de Trás-os-Montes, do Instituto Nacional de Estatística - INE, I.P.

A apresentação de propostas poderá ser feita até às 17h00 do dia 24 de Novembro de 2022, no formulário disponibilizado na página do Município ou, em alternativa, em formato físico entregue presencialmente na Câmara Municipal de Mirandela, ou através de carta registada.