Mais Habitação regressa hoje ao Conselho de Ministros e ao parlamento

A habitação é o tema central do Conselho de Ministros de hoje, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.

No mais recente Conselho de Ministros, no dia 14, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo vai aprovar, na reunião de hoje, “novas respostas” de apoio às famílias que enfrentam problemas com créditos à habitação e rendas de casa.

No dia 13, depois de divulgados os números da inflação de agosto, que apontam para que o valor das rendas possa aumentar 6,94% em 2024, caso não se fixe de novo um limite à atualização, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo estava a avaliar o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que teria de ser adotada uma “solução equilibrada”.

As novas medidas para as famílias com créditos à habitação que estão previstas serem hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros contemplam o alargamento dos apoios existentes e a estabilização das taxas de juros nos contratos durante um período de dois anos, segundo o primeiro-ministro.

Hoje deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.

Também hoje, o pacote Mais Habitação - na agenda política desde 16 de Fevereiro, quando foi apresentado pelo Governo - regressa à Assembleia da República para reapreciação, na primeira meia hora do plenário, agendado para as 15:00.

O programa foi aprovado em Julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.

Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "juízo negativo" às medidas propostas pelo Governo e criticou a ausência de consenso sobre o Mais Habitação.

O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.

“O parlamento já se pronunciou”, recordou.

As medidas mais polémicas e contestadas do Mais Habitação passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

Entretanto, a ministra da Habitação convocou, para hoje à tarde e sexta-feira de manhã, as associações de inquilinos e de proprietários, as centrais sindicais UGT e CGTP e a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para as ouvir sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.

“O Governo quer ouvir os vários intervenientes no setor para ponderar os efeitos que a inflação estimada para o próximo ano terá no mercado de arrendamento”, justificou a tutela.

A previsão de uma atualização das rendas em quase 7% desencadeou várias reações políticas e do sector, com a Associação Lisbonense de Proprietários a alertar para o resultado “dramático" de um novo congelamento das rendas, enquanto a Associação dos Inquilinos Lisbonenses rejeita um novo aumento.

Tanto BE como PCP já anunciaram projetos-lei que propõem limites ao aumento das rendas.

A crise na habitação uniu a sociedade civil na plataforma “Casa para viver”, que respondeu às medidas do Governo com uma manifestação, em 01 de abril, com milhares de pessoas nas ruas.

O próximo protesto, agora sob o lema “Casa para viver, Planeta para habitar”, está marcado para 30 de Setembro e pelo menos nove cidades do país já aderiram.

LUSA/DI