Lisboa aprova megaresidência privada após deferimento tácito contestado

A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra da oposição, a construção de uma residência universitária privada, com 768 unidades de alojamento, na antiga Quinta dos Frades, no Lumiar, após aceitar o deferimento tácito relativamente ao projecto.

A operação urbanística incide sobre um prédio na rua Quinta dos Frades, com uma área de 13.341,22 metros quadrados, antiga residência das religiosas da Ordem Dominicana, na freguesia do Lumiar, onde se pretende instalar “uma residência de estudantes, equipamento na área social, com a ampliação do conjunto edificado existente”, lê-se na proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD).

A proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, apenas com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta, e com os votos contra de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP e Chega, disse à Lusa fonte do município.

Aprovação por «deferimento tácito...»

A proposta inclui a construção de seis blocos e a reabilitação da antiga residência da Ordem Dominicana e respectivos elementos paisagísticos, bem como a construção de um novo arruamento para a ligação da rua Quinta dos Frades à rua Mário Sampaio Ribeiro, “prevendo-se a demolição de anexos que não constituem elementos com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural”.

O pedido de informação prévia (PIP) sobre a viabilidade da obra de “ampliação com demolição” foi requerido pela Alea Capital Partner SCR, SA, que acabou por solicitar a emissão de certidão comprovativa da formação de deferimento tácito, o que foi aceite pelo município de Lisboa, “em virtude do decurso do prazo de 30 dias legalmente previsto para deliberação do PIP”, lê-se no documento.

Oposição quer maior transparência e escrutínio

Em comunicado, a vereação do PS disse que esta operação urbanística “implicará o corte de dezenas de árvores, em violação de normas legais e regulamentares”, e alertou para o facto de um projecto com esta dimensão e impacto urbanístico avançar através de deferimento tácito, defendendo “maior transparência e escrutínio”.

Também o Livre considerou que esta decisão representa “um precedente jurídico e urbanístico extremamente grave”, na sequência do ultrapassar de prazos legais, e reforçou que o projecto é “altamente lesivo” para a cidade, com “a impermeabilização quase total de um logradouro”, bem como “o abate de mais de 135 árvores adultas, na sua maioria em bom estado fitossanitário”.

O BE defendeu que esta proposta é de “enorme gravidade” para a cidade e “abre um perigoso precedente”, realçando que esta operação urbanística tem “várias ilegalidades”, com violações das regras urbanísticas, inclusive do Plano Director Municipal (PDM), e que teve parecer negativo dos serviços quanto ao abate de árvores.

A vereação do PCP afirmou que este projecto urbanístico “destruirá o que resta da Quinta dos Frades, com impacto sobre toda a envolvente”, implica o abate de mais de 135 árvores e “a impermeabilização excessiva do solo” e “viola várias disposições legais, incluindo do PDM”, revelando que está a preparar uma iniciativa para apresentar ao Ministério Público.

Lusa/DI