Lesados de alegada burla imobiliária em Palmela pedem reforço da protecção dos compradores

Um grupo de lesados de uma alegada burla imobiliária em Palmela defendeu ontem, no parlamento, alterações legislativas para reforçar a protecção dos compradores de imóveis e evitar a repetição de situações semelhantes.

Durante uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o porta-voz do movimento, Hélder Milheiro, afirmou que os compradores identificaram várias falhas legais e defendem mudanças na legislação, nomeadamente a criação de um registo obrigatório dos contratos-promessa de compra e venda.

O caso, investigado pela Polícia Judiciária de Setúbal, envolve o incumprimento de contratos-promessa em vários empreendimentos imobiliários no concelho, entre os quais Palmela Dreams, Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha, Aires Dreams Living e Ferra Cinta.

Segundo os lesados, estão em causa cerca de 17 milhões de euros entregues como sinal ao promotor imobiliário, sendo reclamados mais de 26 milhões de euros em assembleia de credores devido a irregularidades, incluindo a venda do mesmo imóvel a vários compradores.
Os representantes do movimento criticaram ainda a falta de fiscalização por parte das autarquias e a ausência de um registo oficial dos valores das transacções imobiliárias, defendendo que estes mecanismos poderiam aumentar a transparência e proteger os compradores.

Durante a audição, deputados de vários partidos reconheceram a necessidade de analisar possíveis alterações legislativas para evitar situações semelhantes no futuro.

Lusa/DI