Lei dos Solos em Conferência
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas organiza na próxima terça-feira, 29 de Abril de 2025, às 14h30, a Conferência "Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Desafios E Oportunidades", que terá lugar no Auditório da AICCOPN (Rua Álvares Cabral, 306 4050-040 Porto).
Na sequência das recentes alterações ao RJIGT, o evento propõe-se debater aquilo que é polémico e o que é, mais ou menos, consensual no novo regime, contará na sessão de abertura com o Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A sessão de encerramento ficará a cargo do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A conferência contará com dois temas principais. O primeiro dedicado às "Principais Alterações ao RJIGT", com um painel temático sobre a "A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: fundamentos, critérios e procedimentos e a articulação com a RAN e REN", a cargo de Diogo Bordeira Neves, Adjunto do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Já a intervenção sobre "A nova visão do território e o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)", estará a cargo de Célia Ramos, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
No segundo tema dedicado ao "Território - Os Desafios" será incluída a discussão sobre o "O papel das Autarquias: Principais Desafios e Impacto na Habitação, o que acontece aos planos que não incorporam as novas regras de classificação do solo" com Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, e Luís Filipe Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar. O último ponto será dedicado à "Perspectiva das Empresas de Construção e do Imobiliário".
