Programa 1º Direito apoia mais 1915 famílias em vários municípios do país

Foram assinadas nos últimos dias mais oito Acordos de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais para as respectivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 112 municípios. 

Os acordos assinados em Baião, Gondomar, Santa Maria da Feira, Vila do Conde, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Vila Franca do Campo permitirão dar resposta a 1915 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e Autarquias Locais, Jorge Botelho, os acordos assinados definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de 87 milhões de euros (2,36 milhões em Baião, 58 milhões em Gondomar, 6,1 milhões em Santa Maria da Feira, 7,8 milhões em Vila do Conde, 4 milhões em Caminha, 356 mil euros em Vila Nova de Cerveira, 3,8 milhões em Monção e 5,3 milhões em Vila Franca do Campo), dos quais 45,75 milhões de euros são financiados a fundo perdido (1,3 milhões em Baião, 28,67 milhões de euros em Gondomar, 3,83 milhões em Santa Maria da Feira, 4,7 milhões em Vila do Conde, 2,21 milhões em Caminha, 300 mil euros em Vila Nova de Cerveira, 2,23 milhões em Monção e 2,68 milhões em Vila Franca do Campo). 

Sem prejuízo do enquadramento legal já existente, recorde-se que este montante a fundo perdido pode vir a corresponder a 100% do valor total do investimento, desde que elegível no âmbito temporal, material e orçamental do Programa Recuperação e Resiliência.

As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

Presente em algumas das cerimónias de assinatura das ELH, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, lembrou que "o 1.º Direito é um programa permanente, que durará para lá dos fundos europeus. Tendo agora assinado estes acordos, é importante que os municípios consigam executar com rapidez, porque isso lhes permitirá poupar, através do Programa de Recuperação e Resiliência, a parte que será responsabilidade do município".

O Ministro afirmou também que está disponível para trabalhar com as autarquias no âmbito do arrendamento acessível, sublinhando que o problema da Habitação já não é só um problema dos mais desfavorecidos, mas também da classe média e das jovens famílias.

Sobre o Programa de Recuperação e Resiliência, respondeu a algumas críticas que têm surgido: "dizem que este PRR engorda o Estado? Mas qual Estado? As casas são para quem? São para o povo que delas necessita. E quem vai construir as casas? As empresas privadas a quem vamos dar trabalho e que vão poder criar empresa. Isto é governar e governar bem".

Com a assinatura destes 112 acordos de colaboração (a que acrescem três acordos com empresas municipais), o Primeiro Direito abrange já 35 989 famílias, a que acrescem mais perto de 20 mil apoios dados através dos beneficiários diretos, terceiro setor ou empresas municipais.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.