Porto: Assembleia Municipal aprova alienação de terrenos para fogos acessíveis no Monte da Bela

A Assembleia Municipal do Porto aprovou ontem, com os votos contra do BE, PS, PAN e CDU, a alienação de terrenos no âmbito do concurso público para a construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela.

A proposta, aprovada na sessão extraordinária que decorreu por videoconferência, valida a alienação de terrenos no âmbito do concurso público internacional para a urbanização e construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela, onde se encontrava o antigo Bairro São Vicente de Paulo, demolido há cerca de 15 anos.

A Câmara do Porto aprovou na segunda-feira passada, com o voto contra da CDU e do PS, a abertura do concurso público internacional.

As obras de urbanização no Monte da Bela incluem o financiamento, concepção, elaboração do estudo prévio, anteprojecto e projecto de execução, sendo que os fogos vão ficar na propriedade do município para o arrendamento acessível.

A Câmara abre um concurso público internacional e a proposta mais vantajosa para o município ganha capacidade construtiva no terreno, mediante a condição de entregar, pelo menos, metade dos 232 fogos previstos à autarquia, além de pagar 16 milhões de euros, valor mínimo estipulado.

“Como contrapartida”, o adjudicatário recebe o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.

O valor do contrato, fixado em mais de 16 milhões de euros, corresponde ao custo das obras de urbanização e dos fogos a suportar pelo adjudicatário, sendo que este terá “como contrapartida” a cedência de 50% do terreno do Monte da Bela (avaliado em 4,4 milhões de euros) e os quatro lotes no PPA (avaliados em 11,6 milhões de euros).

Na sessão, o deputado Pedro Lourenço, do BE, criticou a proposta do executivo, defendendo que a mesma “não dá resposta às carências habitacionais da cidade nem resposta a quem mais precisa” e que é “lesiva do interesse público”.

13 lotes, 12 dos quais destinados a habitação acessível

“As pessoas que mais necessitam como as 1.000 famílias em lista de espera na Domus Social ou ex-moradores do bairro são totalmente afastadas deste programa de habitação”, disse, acrescentando que a alienação dos terrenos é “um dos maiores erros estratégicos deste mandato”.

Em resposta ao deputado, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse não existir nenhuma parceria público-privada e que a autarquia pretende que a freguesia de Campanhã “não seja apenas reservada para habitação social e tenha também renda acessível”.

Apesar de estar “inteiramente de acordo com a construção de habitação acessível” no Monte da Bela, o deputado socialista Alfredo Fontinha afirmou não ser “um bom negócio para o município”.

“A Câmara fica com 30% das habitações a construir e os privados podem construir a preços não acessíveis, não me parece ser um bom negócio para o município”, referiu o deputado, considerando que a autarquia deve “ponderar” a situação para que os antigos moradores do bairro “não se sintam discriminados”.

O projecto de loteamento do Monte da Bela é constituído por 13 lotes, 12 dos quais destinados a habitação acessível e um que acolherá uma esquadra da PSP.

O projeto de habitação acessível será implementado no terreno do Monte da Bela, numa área superior a 23 mil metros quadrados.

Lusa/DI