Ponte da Barca atribui incentivos fiscais a jovens para compra de casa

A Câmara de Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, vai isentar ou reduzir o pagamento do IMI, IMT e taxas municipais, aos jovens que pretendam investir na compra ou reabilitação de habitação, como forma de fixar população no concelho, foi hoje divulgado.

“Esta medida fará a diferença na vida de muitos dos nossos jovens, e que foi uma forma que a autarquia encontrou de incentivar os jovens à compra de habitação e, consequentemente, à fixação no nosso concelho”, afirmou o presidente da câmara, Augusto Marinho (PSD).

De acordo com os dados do Censos 2021, no distrito de Viana do Castelo, todos os 10 concelhos registaram uma diminuição populacional, sendo que a maior quebra ocorreu em Melgaço que perdeu 1.437 residentes (-15,6%), Arcos de Valdevez (-9,27%), Ponte da Barca (-8,32%) e Monção (-7,29%).

Segundo aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, a versão final do Regulamento para a Atribuição de Incentivos à Habitação já foi aprovado pelo executivo municipal. O documento vai ainda ser submetido à apreciação e aprovação da assembleia municipal.

Fixar jovens no concelho

O regulamento prevê “a atribuição de benefício face à habitação, própria e permanente, e à reabilitação de habitação, por parte dos jovens no concelho de Ponte da Barca, pela via da isenção ou redução de impostos como IMI e IMT e taxas municipais”.

O apoio destina-se “a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos (inclusive), e o agregado do tipo jovem casal pode ser casado ou viver em união de facto, residentes no concelho de Ponte da Barca.

Tem de ter “a sua situação regularizada relativa a dívida por contribuições no que concerne à Segurança Social, bem como a sua situação regularizada relativa aos impostos no que concerne ao Estado Português e ao município de Ponte da Barca”.

Além deste apoio, “a autarquia tem vindo a implementar diversas políticas de apoio à juventude, de que são exemplo o apoio pecuniário aos jovens estudantes do ensino superior, ou a implementação do cartão jovem municipal, documento que concede benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados existentes no concelho”.