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Matosinhos: Câmara organiza conferência para debater o “Direito à Habitação”

27 de agosto de 2019

A Câmara Municipal de Matosinhos organiza, a 20 de Setembro, a conferência “O Direito à Habitação” para debater a nova Lei de Bases da Habitação, os regimes sociais de arrendamento e a Lei do Arrendamento Apoiado.

Ao longo do dia, especialistas da área do Direito irão refletir sobre as alterações que a nova Lei de Bases da Habitação implicará ao nível do arrendamento e ordenamento do território, adianta a autarquia em comunicado.

A iniciativa, promovida pela MatosinhosHabit e pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), irá realizar-se no salão nobre, a partir das 09:30. A entrada é livre, mas sujeita a prévia inscrição pelo e-mail: cejur@cejur.pt.