Lisboa: Falta de acordo com lojistas da Rua de São Lázaro atrasa projecto de Renda Acessível

A Câmara de Lisboa ainda não chegou a acordo com 12 lojistas da Rua de São Lázaro (ao Martim Moniz), com vista à desocupação dos espaços onde irá ser criada habitação no âmbito do Programa de Renda Acessível, negociação que decorre desde 2016.

Em comunicado, autarquia fez hoje um ponto de situação do processo, que já conta com quatro anos de negociações, com acusações de parte a parte, durante os quais só foi possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.

A Câmara de Lisboa avança agora ter sido surpreendida no final da semana passada com a “desmarcação repentina das reuniões agendadas”, tendo enviado ofícios aos lojistas, formalizando “a vontade de negociação e os termos em que as mesmas poderiam ocorrer, privilegiando a continuação dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”.

Entretanto, após a recepção dos ofícios, alguns lojistas já contactaram o município para o reagendamento de reuniões, de acordo com informação da autarquia.

O documento refere ainda que a não ser possível o acordo através de negociação com os lojistas, “o município será forçado a avançar com o procedimento de denúncia administrativa, pagando a indemnização devida”.

Novo espaço ou indemnização compensatória

A câmara, liderada por Fernando Medina (PS), sublinha também que os lojistas poderão aceitar um novo espaço para as suas lojas noutras áreas da cidade, seleccionado em função das necessidades e características do tipo de negócio, bem como um valor indemnizatório para suportar” inconvenientes de mudança, a avaliar caso a caso.

Além disso, nas negociações, a autarquia menciona que poderá ser acordado “um valor indemnizatório justo” atendendo as condições específicas de cada contrato e actividade, referindo a câmara que a maioria das actividades económicas destes negócios “é de comércio grossista e de retalho, e não o tradicional comércio de rua”.

A autarquia demonstra disponibilidade para a relocalização destes negócios em áreas consideradas atractivas na cidade, como o empreendimento da ‘Praça de Entrecampos’ ou na Rua dos Lagares, da freguesia de Santa Maria Maior, ou na Praça Marechal Humberto Delgado, Jardim Zoológico, na freguesia de São Domingos de Benfica.

No entanto, já a meio do processo em 2018, a Associação de Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTLS) acusava o município de os querer “aniquilar” com o Programa de Rendas Acessível, acrescentando que já tinham começado a receber ofícios da autarquia “para fazer cessar o contrato de arrendamento, para fins não habitacionais”, a troca de indemnizações “ridículas”.

Em Abril de 2019, o Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio ao Programa de Renda Acessível (PRA) previsto para parte daquele arruamento, alegando ilegalidades e incumprimento das exigências do regime jurídico das parcerias público-privadas.

Dos 15 projectos iniciais só dois entraram em fase de execução

Só no final de 2019, o TdC emitiu visto prévio ao projecto de Renda Acessível da Câmara de Lisboa para a Rua Gomes Freire e Rua de São Lázaro, para onde está prevista a construção de cerca de 222 fogos, 171 de Renda Acessível e os restantes 51 de venda livre por parte dos promotores.

De acordo com a câmara, no processo de negociação os lojistas exigiram ao município “valores incomportáveis e especulativos, em alguns casos foram exigidos valores de 500 mil euros e 600 mil euros, tendo recusado o realojamento em outros espaços comerciais”.

Segundo a autarquia, as rendas actuais pagas pelos lojistas ao município variam “entre os 26 e os 549 euros, representando valores de metro quadrado de área de loja variáveis entre 0,6 euros/m2 e 3,2 euros/m2, muito abaixo dos valores de mercado.

“Infelizmente, a falta de razoabilidade dos lojistas neste processo de negociação determinou que até ao momento não fosse possível a desocupação dos imóveis, apesar de todos os esforços do município para chegar a um acordo que assegure a continuidade das actividades económicas e a manutenção dos postos de trabalho”, pode ler-se no documento.

De acordo com a autarquia, a Rua de São Lázaro vai ser “totalmente recuperada com vista à melhoria das condições oferecidas aos moradores e a uma maior integração na estrutura urbana e nas experiências da cidade”.

Lusa/DI