Lei de Bases da Habitação em preparação apresentada em breve
A projecto de Lei de Bases da Habitação que está a ser preparado pela deputada socialista independente Helena Roseta deverá ser dado a conhecer neste início de 2018. O grupo parlamentar do PS aprovou hoje um conjunto de recomendações para entregar ao Governo com vista à elaboração da futura lei de bases da habitação.
O líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César afirmou hoje que o documento assenta “na ideia de que ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna”.
Abordando “múltiplas áreas”, as recomendações para a lei de bases da habitação passam pela ideia de um “maior peso da promoção da habitação com apoios públicos” e pela necessidade de adaptar a prevista descentralização de competências nesta área para as autarquias.
A lei de bases, segundo Carlos César, será elaborada “em coordenação com o Governo”.
Em dezembro, num discurso na Assembleia da República, a deputada independente do PS Helena Roseta alertou para os graves riscos sociais resultantes do crescimento de uma "bolha" no sector do imobiliário e anunciou um projecto de lei de bases da habitação para o início de 2018.
"Estamos a assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da habitação, com um ritmo vertiginoso de aumento dos preços, sobretudo em Lisboa e no Porto. Os riscos são enormes, porque não há qualquer relação entre os preços pedidos, quer na venda, quer no arrendamento, e a qualidade da habitação", sustentou a deputada independente da bancada do PS.
De acordo com Helena Roseta, este fenómeno está a ser agravado pelo crescimento do alojamento local, aliado ao aumento do turismo.
"Os rendimentos das famílias não acompanham este aumento de preços. Há cada vez mais gente sem dinheiro que chegue para pagar o dinheiro que é pedido", apontou, advertindo mesmo que a prazo, se nada for feito para regular este mercado, poderá ser "gravemente prejudicada" ou anulada a política de devolução de rendimentos praticada pelo actual Governo.
Lusa/DI
