Edifícios militares no Porto desafetados para habitação acessível

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que o decreto-lei aprovado hoje desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar os imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", integrando-os no domínio privado do Estado.

Estes imóveis, acrescenta a nota, destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, como foi anunciado em Agosto de 2020, altura em que o Expresso noticiou que o Governo, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, estava a contactar as câmaras para identificar interessados em rentabilizar imóveis militares da lista da Lei das Infraestruturas Militares.

O envolvimento da autarquia do Porto

No Porto, estavam identificados quatro prédios militares para construção de habitação acessível, “dois no Ouro [Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro], um na Avenida da França e outro na Rua da Boavista [Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE)]”, esclareceu hoje a Câmara do Porto.

Os primeiros três, acrescenta o município, serão desenvolvidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e o último em parceria entre essa entidade e a Câmara do Porto.

“A CMP [Câmara Municipal do Porto] aguarda a assinatura de um protocolo com IHRU, para o desenvolvimento de um projecto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista”, adianta autarquia.

Para além dos imóveis identificados, será também celebrado um protocolo com o IHRU para desenvolvimento de operações urbanísticas em terrenos que serão transferidos do Estado para o Município do Porto nas ruas Faria Guimarães e Santos Pousada, com vista à construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível.

Esse protocolo, refere a autarquia já está consensualizado entre as partes, e aguarda disponibilidade do IHRU para a sua assinatura.

Em Fevereiro deste ano, num esclarecimento ao Bloco de Esquerda (BE), a Câmara do Porto tinha já revelado que, contactada, em Janeiro, pelo Governo, manifestou interesse “em desenvolver uma operação em parceria com o IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para o imóvel militar na Rua da Boavista”.

À data, sobre este imóvel, o município esclarecia ainda que o mesmo integra o estudo urbanístico da Lapa, constante da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tratando-se de um estudo prévio.

Já o imóvel da Avenida de França tinha sinalizado pela câmara como “oportunidade de adaptação para habitação, seja pela autarquia, seja pelo IHRU.