Aumentar a oferta pública de habitação – prioridade do Governo

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, em entrevista ao jornal Público, sublinha a necessidade premente de aumentar a oferta pública de habitação. “Acreditamos que é possível e necessário haver mais oferta pública, mas todas as políticas anteriores deixaram-nos com uma percentagem de apenas 2%. O nosso objectivo a médio prazo é passar para 5%, e chegar às 170 mil casas com apoio público”.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, criado recentemente pelo Governo, insere-se como instrumento desta estratégia de aumentar a oferta pública de habitação, mas questionada sobre o facto de apenas existirem até agora apenas dois subfundos aprovados, Ana Pinho afirma que há já mais “três em aprovação. (…) Mas há 243 imóveis identificados, que estão para entrar em processo de avaliação e constituição de fundos.

Sobre os apoios a conceder aos privados de modo, a que também este sector, possa contribuir para solucionar o problema nacional e social que é a carência de habitação, Ana Pinho refere ao Público: “Há quem nos acuse de estar a dar borlas aos proprietários, mas nos só vamos atribuir benefícios se eles o repartirem com os inquilinos, baixando as rendas. Depois temos os apoios aos privados para recuperar imóveis, como o programa Reabilitar para Arrendar, o IFRUU, o Casa Eficiente, ou até a alteração na legislação que vai permitir que quem construa ou reconstrua imóveis e coloque fogos na renda acessível durante 25 anos pagará IVA a 6%. É por haver todas estas condições e apoios aos privados que nos permitimos ir atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério. Se já há tantos incentivos e instrumentos não há justificação sobretudo em zonas de maior pressão urbanística para prédios ficarem devolutos” - referiu a Secretária de Estado.