Novas políticas no arrendamento já estão a “assustar investidores”
Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários - APPII, considera que o “regresso ao congelamento” das rendas “é muito perigoso".
Em comunicado, a associação manifestou-se hoje contra as propostas apresentadas no parlamento sobre a 'Nova Geração de Políticas de Habitação', considerando que vão “encolher” o “já encolhido” mercado do arrendamento.
O responsável da APPII, considera que as propostas prejudicam o mercado de arrendamento habitacional, que é “praticamente inexistente”, e as famílias portuguesas.
“Os mais prejudicados serão, desde logo, o próprio mercado de arrendamento habitacional, o qual já era praticamente inexistente e bem assim as próprias famílias portuguesas que vão continuar a não poder viver em casas reabilitadas e com dignas condições de habitabilidade, em virtude de um mercado de arrendamento parado e em que pouco ou nenhum investidor arrisca investir”. Hugo Santos Ferreira, adianta que a “estratégia” apresentada vai ter um “impacto negativo”, considerando que medidas como os arrendamentos “vitalícios” e um “regresso ao congelamento” das rendas “são muito perigosas”, estando já a “assustar muitos investidores”.
O vice-presidente acredita mesmo que "as medidas que foram apresentadas no sentido de incentivar, de levar os proprietários a dirigir os seus imóveis para o arrendamento de longa duração, ou no sentido de cativar os investidores a reabilitar edifícios com destino ao mercado de arrendamento de longa duração, não terão qualquer efeito”.
Hugo Santos Ferreira, considera que a “nova estratégia” apresentada na Assembleia da República “peca” por tentar resolver o problema do lado da procura, quando o devia estar a fazer do lado da oferta, “dando incentivos” à colocação de mais imóveis no mercado.
A APPII defende a criação em Portugal de um “Markplace”, explicando que era “preciso” implementar medidas para “promover um clima de confiança”, que permita aos proprietários, promotores e investidores “aumentar a oferta de habitações para arrendamento, reabilitar os edifícios existentes e construir novas habitações para arrendamento”, e com isso “aumentar a oferta e responder às necessidades da procura”.
Estabelecer um “acordo de regime para estabilização do sistema fiscal”, criar uma “lógica de parcerias win-win”, entre o Estado e os privados, são algumas das medidas que defendem.
A associação dos promotores e investidores acrescenta ainda que as soluções passam por criar medidas políticas que “gerem confiança” no investimento para arrendamento “e não o seu contrário”, sublinhando que “urge parar com a actual febre legislativa que paira no parlamento”.
A “dinamização” de um programa de incentivo ao investimento em arrendamento, a “redução” do IVA para 6% na construção nova de fogos para arrendamento”, a “redução” da taxa liberatória de 28% nos contratos celebrados a cinco anos”, são outras das várias medidas apresentadas.
De recordar que o parlamento vai voltar a discutir, a partir de sexta-feira, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 com o Governo PSD/CDS-PP, mas que sofreu alterações legislativas há cerca de onze meses.
LUSA/DI
