Inquilinos propõem duas taxas de impostos para proprietários
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses propôs ao Governo a existência de duas taxas de impostos para diferenciar os proprietários consoante as rendas aplicadas. Contudo, o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, considera que a proposta dos inquilinos "não faz muito sentido", considerando mesmo que a proposta vai criar "uma distorção muito grande no mercado".
À agência Lusa afirmou que "vai criar uma distorção muito grande no mercado, porque com rendas mais altas o senhorio tem um rendimento líquido mais baixo".
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, explicou que os proprietários que pratiquem preços baixos e acessíveis, em que a renda não ultrapassa 5% sobre o valor patrimonial tributário (VPT), devem pagar uma taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 15% e não de 28% como é actualmente, bem como ficar isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e manter as deduções actuais.
Já os proprietários que optarem por aplicar rendas superiores a 5% do VPT, devem pagar uma taxa liberatória sobre o rendimento de 37% e manter as deduções actuais.
De acordo com Romão Lavadinho, as taxas devem ser fixas e não progressivas, de forma a obrigar os proprietários a aplicar rendas baixas. "Os proprietários que estiverem disponíveis para oferecer um apartamento a uma renda acessível - isto é uma casa que tenha um valor de 100.000 euros, se arrendar a casa por 5.000 euros por ano, isto é cerca de 400 e tal euros por mês, consideramos que é um valor aceitável quer para os inquilinos, quer para o rendimento do proprietário -, a taxa que deveriam pagar devia só ser 15% e não os 28% que pagam neste momento e que estejam isentos de IMI no período em que estejam as casas no mercado de arrendamento", exemplificou o presidente da AIL.
O fiscalista considera que, caso esta proposta avance, pode existir "um intervalo de valores de renda em que o rendimento líquido fica mais baixo do que o rendimento líquido que estava disponível com rendas mais altas".
Exemplificando: "um proprietário que aplique uma renda de 100 euros, sendo abaixo dos 5% sobre o VPT, fica com 85 euros líquidos, mas se a renda for de 101 euros, já com o valor acima dos 5% sobre o VPT, fica com um rendimento liquido mais baixo", cerca de 63 euros.
Para Ricardo Reis, esta proposta cria um incentivo para os senhorios baixarem a renda o que, do ponto de vista do investimento, não faz muito sentido.
Já para o presidente da AIL, "baixar os impostos para os proprietários é uma das formas de os proprietários sentirem algum incentivo para terem as casas no mercado de arrendamento".
Neste sentido, a proposta dos inquilinos visa "penalizar mais os proprietários que não ponham as casas no mercado de arrendamento com rendas acessíveis e beneficiar os proprietários que estejam disponíveis para ter um rendimento mais baixo, mas por outro lado pagar menos impostos".
A proposta da AIL surge no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, tendo a associação enviado a ideia para o Governo e para todos os partidos com assento na Assembleia da República.
"O Estado tem de tomar algumas medidas no sentido de incentivar os proprietários a pôr as casas no mercado de arrendamento", declarou Romão Lavadinho, referindo que é preciso dinamizar o mercado que está "paralisado".
LUSA/DI
